MST Lança Manifesto para 2026: Reeleição de Lula e Pautas Radicais Marcam Disputa Política
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou, nesta quarta-feira (29), um manifesto abrangente com 15 compromissos que visam as eleições de 2026. O documento reafirma o apoio à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelece uma agenda robusta, incluindo a taxação do agronegócio, mudanças profundas na política econômica e uma postura de solidariedade a nações como Cuba, Venezuela, Haiti e Palestina. A publicação sinaliza uma mobilização estratégica do movimento, que também prevê a apresentação de candidatos próprios para os cargos de deputado federal e estadual.
A iniciativa do MST não se limita ao apoio eleitoral; ela projeta um "Projeto Popular para o Brasil" para o próximo ciclo político. Segundo o movimento, os desafios que o país enfrenta exigem um compromisso inabalável com a soberania nacional, a justiça social e a defesa intransigente da natureza e de seus povos originários. O manifesto posiciona o MST como um ator central na construção de uma alternativa política e econômica de longo prazo.
A Reforma Agrária como Pilar e as Críticas Internas ao Governo
No centro das propostas do MST está a reforma agrária, pauta histórica e principal bandeira da organização. O manifesto defende a desapropriação de latifúndios que classifica como improdutivos, bem como daqueles que comprovadamente cometem crimes ambientais e trabalhistas. A medida busca reverter a concentração fundiária e promover a distribuição de terras para as famílias camponesas.
A desapropriação de terras improdutivas representa uma mudança significativa para o setor agrícola, atingindo diretamente grandes proprietários. Para o cidadão sem-terra, a proposta abre caminho para a concretização do direito à terra e à produção de alimentos, com potencial para impactar a segurança alimentar e a economia local. O debate sobre o que constitui um latifúndio improdutivo, conforme a função social da propriedade prevista na Constituição, ganha renovada urgência com a pauta do movimento.
Apesar da reafirmação do apoio político a Lula, o documento também expõe críticas internas ao ritmo dos assentamentos e à falta de recursos destinados à reforma agrária durante o atual governo. Essa ressalva demonstra que o apoio do MST não é incondicional, mas sim estratégico, buscando pressionar por uma maior efetividade na implementação de suas demandas históricas. A crítica revela uma tensão entre a expectativa do movimento e a execução das políticas públicas vigentes.
O manifesto, ao mesmo tempo em que cobra maior celeridade e investimento na reforma agrária, ratifica o apoio político ao presidente. Para o MST, a reeleição de Lula e a eleição de um número maior de parlamentares de esquerda representam uma tarefa prioritária para a transformação do Brasil. Essa dualidade entre crítica e apoio estratégico evidencia a complexidade da relação entre o movimento social e o governo.
Reformas Econômicas Radicais e o Arcabouço Fiscal em Debate
O manifesto do MST propõe mudanças radicais na condução da política econômica brasileira, com eixos que desafiam o modelo atual. Uma das principais frentes é o combate ao arcabouço fiscal, legislação que estabelece limites para os gastos do governo com o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas. O movimento defende uma maior flexibilidade orçamentária para a implementação de políticas sociais e investimentos, questionando a rigidez imposta pela regra fiscal.
O embate contra o arcabouço fiscal levanta importantes questões sobre as prioridades econômicas do país. Enquanto seus defensores argumentam que a regra é essencial para o controle da inflação e a redução da dívida pública, o MST sugere que ela pode restringir o financiamento de programas essenciais para a população. A flexibilização dos gastos, por um lado, poderia permitir maior investimento em áreas como educação e saúde; por outro, acenderia o alerta para o risco de descontrole fiscal e impactos na credibilidade do país junto a investidores.
Outra pauta econômica central é a proposta de "recuperar" o controle do Banco Central (BC), atualmente autônomo. Desde a aprovação da Lei de Autonomia do Banco Central em 2021, a instituição tem liberdade para definir a política monetária, visando prioritariamente o controle da inflação. O MST argumenta que essa autonomia desvincula o BC das necessidades sociais e econômicas do governo eleito, defendendo um alinhamento da política monetária com as diretrizes de desenvolvimento nacional.
A proposta de reduzir a taxa de juros, atualmente em 14,25% (dado original implícito, mas a taxa Selic é flutuante; vou usar o valor indicado de 14,25% apenas para ilustrar o ponto de uma taxa elevada), está diretamente ligada à recuperação do controle do BC. Taxas de juros elevadas, como as que o país tem enfrentado, impactam diretamente o custo do crédito para empresas e consumidores, inibindo investimentos e o consumo. O movimento busca, assim, estimular a economia através de uma política monetária mais expansionista, embora isso possa gerar debates sobre o equilíbrio inflacionário.
Taxação do Agronegócio e Regulamentação Financeira
Entre os eixos econômicos, o MST defende a taxação do agronegócio e dos agrotóxicos. Atualmente, o setor agropecuário brasileiro beneficia-se de uma série de isenções fiscais, como as previstas na Lei Kandir, que desonera as exportações de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A taxação proposta visaria, entre outros pontos, aumentar a arrecadação pública e desincentivar o uso de defensivos agrícolas, promovendo práticas mais sustentáveis.
A revogação da Lei Kandir figura como uma das prioridades do movimento. Criada em 1996, a lei objetivava estimular as exportações brasileiras, mas tem sido alvo de críticas por estados e municípios, que perdem arrecadação de ICMS sem uma compensação federal à altura. A sua revogação teria o potencial de aumentar a receita dos estados, permitindo mais investimentos em serviços públicos, mas poderia também impactar a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional.
No setor financeiro, o manifesto aborda a regulamentação do mercado e a proibição das apostas esportivas, conhecidas como "bets". A proliferação dessas plataformas levanta questões sobre o vício em jogos e a necessidade de controle estatal. Além disso, o MST propõe ampliar a fiscalização sobre bancos e fintechs, com foco especial nas operações de crédito consignado. O documento sugere que essas instituições estariam lucrando excessivamente com empréstimos a servidores públicos e aposentados, indicando uma preocupação com práticas que possam ser consideradas abusivas ou predatórias.
A maior fiscalização sobre bancos e fintechs, especificamente no segmento de crédito consignado, visa proteger os consumidores mais vulneráveis. As consequências de tal medida podem incluir a redução das taxas de juros e uma maior transparência nas operações, beneficiando aposentados e servidores. No entanto, o setor financeiro argumentaria que a regulamentação excessiva pode inibir a oferta de crédito e a inovação tecnológica das fintechs.
Alinhamentos Ideológicos e a Estratégia Internacional do Movimento
A dimensão ideológica do manifesto do MST é explícita. O movimento reafirma seu compromisso com a defesa do socialismo e propõe um enfrentamento direto ao capitalismo, ao racismo, ao patriarcado e ao sexismo. Esta visão de mundo abrange a luta contra o individualismo, o consumismo, o medo e a resignação, buscando construir uma sociedade baseada em valores coletivos e solidários.
Essa perspectiva ideológica molda as propostas do MST, transcendendo as pautas econômicas e agrárias para abraçar uma transformação social mais ampla. Ao confrontar o patriarcado e o sexismo, por exemplo, o movimento integra as demandas feministas e de gênero à sua agenda. A luta contra o racismo, por sua vez, alinha o MST com as pautas dos movimentos negros, reforçando o caráter multifacetado de seu "Projeto Popular".
No âmbito da política internacional, o movimento reitera sua solidariedade a Cuba, Venezuela, Haiti e Palestina. O manifesto promete "mobilizar esforços" em apoio a essas nações, que, segundo o MST, enfrentam perseguição e cerco por parte dos Estados Unidos e de Israel. Essa posição reforça o alinhamento histórico do movimento com causas anti-imperialistas e de defesa da autodeterminação dos povos.
A solidariedade a esses países não é apenas retórica; ela se traduz em apoio político, participação em campanhas de conscientização e, por vezes, em ações de cooperação. Para o MST, o engajamento na política externa é parte integrante da luta por justiça social global e pela construção de um mundo mais equitativo, demonstrando que as questões nacionais e internacionais estão interligadas em sua visão estratégica.
O Que Está em Jogo nas Eleições de 2026
O manifesto do MST para 2026 não é apenas um rol de reivindicações, mas uma plataforma política que busca influenciar diretamente o cenário eleitoral. Ao apoiar a reeleição de Lula e, simultaneamente, articular candidaturas próprias, o movimento adota uma estratégia de "dentro e fora" do sistema, buscando força tanto na coalizão governista quanto na representação direta em instâncias legislativas.
Essa dupla abordagem visa garantir que as pautas do MST não sejam apenas ouvidas, mas efetivamente implementadas. O documento estabelece as bases para um debate aprofundado sobre o futuro econômico e social do Brasil, colocando em xeque modelos vigentes e propondo alternativas que, se adotadas, teriam vastas consequências para o agronegócio, o setor financeiro e as relações internacionais do país. O peso político do MST, com sua capacidade de mobilização, torna estas propostas um fator relevante para a dinâmica eleitoral que se desenha.
Contexto
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) representa uma das maiores e mais influentes organizações sociais do Brasil, com uma história marcada pela luta por reforma agrária e justiça social. Sua capacidade de mobilização e articulação política faz com que suas propostas tenham um peso significativo no debate público, especialmente em anos eleitorais. Este manifesto de 2026 emerge em um cenário de crescentes tensões entre as pautas ambientalistas e sociais e os interesses do agronegócio, moldando a agenda da esquerda e pressionando o governo a endereçar as demandas históricas dos trabalhadores rurais.
