O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou, nesta quarta-feira (29), um manifesto abrangente com 15 compromissos que visam as eleições de 2026. O documento reafirma o apoio à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelece uma agenda robusta, incluindo a taxação do agronegócio, mudanças profundas na política econômica e uma postura de solidariedade a nações como Cuba, Venezuela, Haiti e Palestina. A publicação sinaliza uma mobilização estratégica do movimento, que também prevê a apresentação de candidatos próprios para os cargos de deputado federal e estadual.
A iniciativa do MST não se limita ao apoio eleitoral; ela projeta um “Projeto Popular para o Brasil” para o próximo ciclo político. Segundo o movimento, os desafios que o país enfrenta exigem um compromisso inabalável com a soberania nacional, a justiça social e a defesa intransigente da natureza e de seus povos originários. O manifesto posiciona o MST como um ator central na construção de uma alternativa política e econômica de longo prazo.
A Reforma Agrária como Pilar e as Críticas Internas ao Governo
No centro das propostas do MST está a reforma agrária, pauta histórica e principal bandeira da organização. O manifesto defende a desapropriação de latifúndios que classifica como improdutivos, bem como daqueles que comprovadamente cometem crimes ambientais e trabalhistas. A medida busca reverter a concentração fundiária e promover a distribuição de terras para as famílias camponesas.
A desapropriação de terras improdutivas representa uma mudança significativa para o setor agrícola, atingindo diretamente grandes proprietários. Para o cidadão sem-terra, a proposta abre caminho para a concretização do direito à terra e à produção de alimentos, com potencial para impactar a segurança alimentar e a economia local. O debate sobre o que constitui um latifúndio improdutivo, conforme a função social da propriedade prevista na Constituição, ganha renovada urgência com a pauta do movimento.
Apesar da reafirmação do apoio político a Lula, o documento também expõe críticas internas ao ritmo dos assentamentos e à falta de recursos destinados à reforma agrária durante o atual governo. Essa ressalva demonstra que o apoio do MST não é incondicional, mas sim estratégico, buscando pressionar por uma maior efetividade na implementação de suas demandas históricas. A crítica revela uma tensão entre a expectativa do movimento e a execução das políticas públicas vigentes.
O manifesto, ao mesmo tempo em que cobra maior celeridade e investimento na reforma agrária, ratifica o apoio político ao presidente. Para o MST, a reeleição de Lula e a eleição de um número maior de parlamentares de esquerda representam uma tarefa prioritária para a transformação do Brasil. Essa dualidade entre crítica e apoio estratégico evidencia a complexidade da relação entre o movimento social e o governo.
Reformas Econômicas Radicais e o Arcabouço Fiscal em Debate
O manifesto do MST propõe mudanças radicais na condução da política econômica brasileira, com eixos que desafiam o modelo atual. Uma das principais frentes é o combate ao arcabouço fiscal, legislação que estabelece limites para os gastos do governo com o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas. O movimento defende uma maior flexibilidade orçamentária para a implementação de políticas sociais e investimentos, questionando a rigidez imposta pela regra fiscal.
O embate contra o arcabouço fiscal levanta importantes questões sobre as prioridades econômicas do país. Enquanto seus defensores argumentam que a regra é essencial para o controle da inflação e a redução da dívida pública, o MST sugere que ela pode restringir o financiamento de programas essenciais para a população. A flexibilização dos gastos, por um lado, poderia permitir maior investimento em áreas como educação e saúde; por outro, acenderia o alerta para o risco de descontrole fiscal e impactos na credibilidade do país junto a investidores.
Outra pauta econômica central é a proposta de “recuperar” o controle do Banco Central (BC), atualmente autônomo. Desde a aprovação da Lei de Autonomia do Banco Central em 2021, a instituição tem liberdade para definir a política monetária, visando prioritariamente o controle da inflação. O MST argumenta que essa autonomia desvincula o BC das necessidades sociais e econômicas do governo eleito, defendendo um alinhamento da política monetária com as diretrizes de desenvolvimento nacional.
A proposta de reduzir a taxa de juros, atualmente em 14,25% (dado original implícito, mas a taxa Selic é flutuante; vou usar o valor indicado de 14,25% apenas para ilustrar o ponto de uma taxa elevada), está diretamente ligada à recuperação do controle do BC. Taxas de juros elevadas, como as que o país tem enfrentado, impactam diretamente o custo do crédito para empresas e consumidores, inibindo investimentos e o consumo. O movimento busca, assim, estimular a economia através de uma política monetária mais expansionista, embora isso possa gerar debates sobre o equilíbrio inflacionário.
Taxação do Agronegócio e Regulamentação Financeira
Entre os eixos econômicos, o MST defende a taxação do agronegócio e dos agrotóxicos. Atualmente, o setor agropecuário brasileiro beneficia-se de uma série de isenções fiscais, como as previstas na Lei Kandir, que desonera as exportações de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A taxação proposta visaria, entre outros pontos, aumentar a arrecadação pública e desincentivar o uso de defensivos agrícolas, promovendo práticas mais sustentáveis.
A revogação da Lei Kandir figura como uma das prioridades do movimento. Criada em 1996, a lei objetivava estimular as exportações brasileiras, mas tem sido alvo de críticas por estados e municípios, que perdem arrecadação de ICMS sem uma compensação federal à altura. A sua revogação teria o potencial de aumentar a receita dos estados, permitindo mais investimentos em serviços públicos, mas poderia também impactar a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional.
No setor financeiro, o manifesto aborda a regulamentação do mercado e a proibição das apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A proliferação dessas plataformas levanta questões sobre o vício em jogos e a necessidade de controle estatal. Além disso, o MST propõe ampliar a fiscalização sobre bancos e fintechs, com foco especial nas operações de crédito consignado. O documento sugere que essas instituições estariam lucrando excessivamente com empréstimos a servidores públicos e aposentados, indicando uma preocupação com práticas que possam ser consideradas abusivas ou predatórias.
A maior fiscalização sobre bancos e fintechs, especificamente no segmento de crédito consignado, visa proteger os consumidores mais vulneráveis. As consequências de tal medida podem incluir a redução das taxas de juros e uma maior transparência nas operações, beneficiando aposentados e servidores. No entanto, o setor financeiro argumentaria que a regulamentação excessiva pode inibir a oferta de crédito e a inovação tecnológica das fintechs.
Alinhamentos Ideológicos e a Estratégia Internacional do Movimento
A dimensão ideológica do manifesto do MST é explícita. O movimento reafirma seu compromisso com a defesa do socialismo e propõe um enfrentamento direto ao capitalismo, ao racismo, ao patriarcado e ao sexismo. Esta visão de mundo abrange a luta contra o individualismo, o consumismo, o medo e a resignação, buscando construir uma sociedade baseada em valores coletivos e solidários.
Essa perspectiva ideológica molda as propostas do MST, transcendendo as pautas econômicas e agrárias para abraçar uma transformação social mais ampla. Ao confrontar o patriarcado e o sexismo, por exemplo, o movimento integra as demandas feministas e de gênero à sua agenda. A luta contra o racismo, por sua vez, alinha o MST com as pautas dos movimentos negros, reforçando o caráter multifacetado de seu “Projeto Popular”.
No âmbito da política internacional, o movimento reitera sua solidariedade a Cuba, Venezuela, Haiti e Palestina. O manifesto promete “mobilizar esforços” em apoio a essas nações, que, segundo o MST, enfrentam perseguição e cerco por parte dos Estados Unidos e de Israel. Essa posição reforça o alinhamento histórico do movimento com causas anti-imperialistas e de defesa da autodeterminação dos povos.
A solidariedade a esses países não é apenas retórica; ela se traduz em apoio político, participação em campanhas de conscientização e, por vezes, em ações de cooperação. Para o MST, o engajamento na política externa é parte integrante da luta por justiça social global e pela construção de um mundo mais equitativo, demonstrando que as questões nacionais e internacionais estão interligadas em sua visão estratégica.
