MPF arquiva denúncia contra Bolsonaro e família por genocídio e outros crimes
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar uma notícia de fato que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e membros de sua família de genocídio durante a pandemia de Covid-19. A decisão, assinada pela procuradora Luciana Furtado de Moraes, do 13º núcleo criminal da Procuradoria da República em Minas Gerais, foi proferida em 23 de janeiro de 2026.
Acusações consideradas genéricas
Além da acusação de genocídio, a denúncia, apresentada por meio do formulário disponível no site do MPF, imputava à família Bolsonaro envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), “rachadinhas”, envenenamento de autoridades, perseguição política e atentados à ordem democrática.
No entanto, a procuradora Luciana Furtado de Moraes considerou as acusações “inespecíficas e genéricas”, justificando que não foram apresentados documentos ou evidências que pudessem comprovar as alegações.
Em sua decisão, a procuradora destacou que “A manifestação possui caráter eminentemente opinativo, notadamente com críticas políticas, avaliações morais e juízos de valor acerca da condução do governo federal durante período pretérito, não se identificando a descrição objetiva de conduta típica atribuída a pessoa determinada”.
Entenda a definição legal de genocídio
O termo “genocídio” ganhou destaque no debate público, especialmente em críticas à gestão da pandemia pelo governo Bolsonaro. A alegação era de que suas ações teriam contribuído para o elevado número de mortes. No cenário internacional, o termo tem sido utilizado em relação ao conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza.
A lei brasileira, sancionada em 1956, define genocídio como o assassinato em massa de um grupo étnico, racial ou religioso, incluindo também lesões graves, submissão a condições de vida que visem a destruição física, impedimento de nascimentos e transferência forçada de crianças.
Com o arquivamento, o procedimento não se transforma em inquérito e, portanto, não pode ser transformado em denúncia ou processo criminal.
Contexto
O arquivamento da denúncia pelo MPF encerra uma fase de investigação preliminar sobre as acusações contra o ex-presidente e sua família. A decisão ressalta a necessidade de evidências concretas e descrições objetivas de condutas para a instauração de processos criminais, evitando a judicialização de opiniões políticas e avaliações morais.
