O Ministério Público Federal (MPF) expande a mira sobre empresas que operaram em cumplicidade com a ditadura militar no Brasil. O órgão busca acordos e novas investigações, mirando uma “terceira onda” de responsabilização do setor privado.
Atualmente, o MPF conduz apurações contra 13 companhias. Todas são suspeitas de envolvimento em graves violações aos direitos humanos durante o regime.
O procurador federal Marlon Alberto Weichert, que coordena o grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, detalha o andamento dos casos.
As investigações variam em estágio. Algumas já se encontram em fase de diálogo, buscando um entendimento ou acordo. Outras avançam para a formulação de ações civis públicas.
Weichert não revelou os nomes das instituições que negociam acordos. A expectativa é que esses entendimentos consolidem o modelo e abram caminho para novos processos, atingindo mais grupos comerciais que apoiaram a ditadura.
“Nosso objetivo é que tenha uma terceira onda, maior do que essa segunda onda. Que, com os recursos que sejam provenientes de condenações em ações civis públicas ou sejam de novos acordos, possamos seguir aperfeiçoando esse modelo e ampliando esse trabalho, que eu acho que é pioneiro”, declarou Weichert.
O Acordo com a Volkswagen e a “Segunda Onda”
A menção a uma “segunda onda” remete ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pioneiro firmado em setembro de 2020 com a Volkswagen. Esse acordo marcou um precedente.
A montadora pagou R$ 36,3 milhões. A maior parte, R$ 16,8 milhões, indenizou ex-funcionários que sofreram demissões, prisões ou torturas.
Outros R$ 4,5 milhões, cerca de 12% do total, financiaram pesquisas sobre a colaboração empresarial com a ditadura. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) coordenou os estudos.
Foi com esses recursos que o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp desenvolveu o maior estudo sobre a relação entre o capital privado e a repressão militar no país. A pesquisa gerou provas documentais e testemunhais contra as 13 corporações sob atual análise do MPF.
Mecanismos da Violação e Cumplicidade Empresarial
O professor da Unifesp Edson Teles coordenou o projeto do Caaf. Ele atesta que todas as empresas investigadas participaram de violações de direitos durante o regime militar.
Entre as práticas mapeadas estão a manutenção de salas de tortura dentro dos próprios estabelecimentos. Houve também ataques a populações originárias e tradicionais, como quilombolas, além da cumplicidade direta com órgãos de repressão.
Teles explica que a “cumplicidade” se manifestava na estruturação de divisões de informação e vigilância interna. Esses departamentos criavam “listas sujas”. Elas incluíam nomes de trabalhadores ligados a sindicatos ou que apenas reivindicavam direitos.
“Não é incomum ter policiais ou militares das Forças Armadas trabalhando dentro dessas empresas, em escritórios. E uma das determinações do regime é que constantemente as firmas produzissem fichas, listas, dos nomes das pessoas que deveriam ser perseguidas”, disse o professor.
Essas listas circulavam. Eram compartilhadas com outras empresas e com o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), principal órgão de repressão do regime. O objetivo: criar uma rede que impedisse desafetos da ditadura de conseguir emprego e renda.
Para Paulo Abrão, jurista e ex-secretário Nacional de Justiça, era um método sutil e perverso.
“[Tinha] uma sutilidade perversa que era desconstruir o projeto de vida das pessoas. Ela tirava a condição econômica da pessoa. Num processo de dor, longo, de exclusão”, afirmou Abrão.
A família do jornalista Ivan Seixas sentiu o peso dessa perseguição. Ele foi preso aos 16 anos, junto com o pai, Joaquim Seixas. Antes, a família já era alvo.
“Meu pai era funcionário da Petrobras, concursado, e foi demitido. Depois não arrumava emprego. A gente morava no Rio de Janeiro e ele não arrumava emprego em lugar nenhum. Tivemos que ir para Porto Alegre para tentar escapar da repressão e dessa lista suja que proibia de dar emprego para quem fosse inimigo da ditadura”, contou Ivan Seixas.
Além das dificuldades financeiras, as famílias enfrentavam estigma social. Mulheres, especialmente, eram duplamente atingidas.
“As mulheres, quando o marido era preso e ficava na prisão, não tinham sustento. O marido trabalhava e ela não. Na época era assim. Ao mesmo tempo, tinha a acusação de que era familiar um terrorista, um comunista perigoso. Então a mulher era constrangida, os filhos eram constrangidos e passavam fome”, declarou Seixas.
O pai de Ivan morreu sob tortura, um dia após a prisão, na frente do filho. Ivan permaneceu preso até os 22 anos, sem condenação.
Edson Teles reforça: as pesquisas do Caaf demonstram que o regime militar só se sustentou porque alinhava-se a interesses empresariais.
“Era um projeto de país ligado a um plano do capital, das grandes corporações nacionais e internacionais, de como melhor dominar o território para os seus benefícios econômicos e para melhor extrair as suas riquezas e melhor explorar os seus trabalhadores”, explicou Teles.
O Contorno da Lei da Anistia e o Cenário Internacional
A investigação sobre empresas abriu um caminho alternativo na busca por justiça. Isso ocorre porque a Lei da Anistia de 1979, revalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, segue blindando as pessoas físicas envolvidas nas violações.
“Nós somos o único país na América Latina que não modificou o seu entendimento sobre as leis de impunidade. Praticamente todos tiveram suas leis de anistia e seus momentos de impunidade, mas a Corte Interamericana foi paulatinamente dizendo que tudo isso era nulo e os países foram mudando seus entendimentos. Menos um: o Brasil”, lamenta Marlon Weichert.
A apuração contra a Volkswagen, iniciada em 2015, representou uma virada. Pessoas jurídicas não são protegidas pela Lei da Anistia. Essa brecha permite ao Brasil se reposicionar na luta por memória, verdade e justiça.
A estratégia brasileira ganha destaque em fóruns internacionais, segundo o procurador.
“Não conheço nenhum outro país que teve uma estratégia de investigação organizada, planejada, sobre a cumplicidade do setor econômico com a quebra da democracia, o fim do Estado democrático de direito e também com a violação de direitos humanos”, declarou Weichert.
Contexto
A apuração da cumplicidade empresarial com a ditadura militar representa um desdobramento tardio e complexo da busca por justiça e reparação no Brasil. Ao focar em pessoas jurídicas, o Ministério Público Federal contorna os impasses jurídicos impostos pela Lei da Anistia, que protege agentes estatais de crimes políticos e de direitos humanos. Esse movimento reconhece que o regime autoritário de 1964-1985 não se sustentou apenas pela força militar, mas também por um projeto econômico e político alinhado aos interesses de grandes corporações nacionais e multinacionais. A responsabilização do setor privado não apenas visa compensar as vítimas diretas e suas famílias, mas também reescrever parte da narrativa histórica, expondo as bases e os beneficiários de um período marcado pela repressão e pela supressão de direitos civis e trabalhistas, estabelecendo um precedente para futuras investigações e para a consolidação democrática.
