As mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool no Brasil caíram 19,5% em 14 anos, passando de 15 mil casos em 2010 para 13.075 em 2024. A redução, calculada pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), foi divulgada nesta sexta-feira (19), Dia Nacional da Lei Seca. Os dados apontam, contudo, uma reversão preocupante: os óbitos voltaram a subir a partir de 2020, quando 11.600 pessoas perderam a vida.
A Lei Seca, implementada em 2008, foi um divisor de águas na segurança viária brasileira. Sua chegada resultou em uma queda de mais de 30% nas fatalidades nos anos iniciais.
Mariana Thibes, coordenadora do Cisa, afirma que a legislação é modelo global.
“Essa redução foi da ordem de mais de 30%, desde que a lei surgiu (em 2008) até os últimos anos”, declarou Thibes à Agência Brasil. Ela reconhece, no entanto, a perda de fôlego da medida diante de “novos desafios”.
Até 2019, o país observava uma curva constante de queda nas mortes. A partir daí, após a pandemia, a taxa voltou a crescer.
Desafios da Fiscalização e Impunidade
Apesar do aumento da fiscalização nos últimos anos, as estratégias para burlar a lei se sofisticaram. Motoristas e passageiros utilizam aplicativos e redes sociais para mapear blitzes, por exemplo.
Thibes aponta que há uma prevalência na população da sensação de impunidade. Isso mina a efetividade da lei e a percepção de risco real.
Para frear essa tendência, o Cisa defende a intensificação das ações de fiscalização e o acesso a atendimento de emergência nas estradas. A prevenção deve mirar especialmente o público masculino, que responde pela maior parte das vítimas.
Dados do Cisa indicam que, a partir de 2019, o álcool está presente em 36,6% das ocorrências de trânsito envolvendo homens e 26,3% nas de mulheres.
“O maior perfil de risco afetado pelas mortes são os homens jovens”, disse a coordenadora.
A fiscalização, por sua vez, enfrenta entraves como o número limitado de operações com bafômetros e o crescimento da frota, especialmente de motocicletas, que também elevam os índices de acidentes graves.
Estratégias de Conscientização
Campanhas de sensibilização precisam de uma nova abordagem, recomenda o Cisa. Ações baseadas apenas no “medo” ou em anúncios de “choque” têm efeito limitado e de curto prazo.
A evidência internacional mostra que “as mensagens que se baseiam somente no medo têm efeito de curto prazo, mas não conseguem mudar o comportamento de forma sustentada”, afirmou Thibes.
O ideal, na sua avaliação, é combinar educação, esclarecimento e uma percepção de risco mais realista. O motorista precisa de fato acreditar que será fiscalizado e punido.
As infrações concentram-se principalmente nos finais de semana e durante a madrugada.
Nesse cenário, promover alternativas viáveis de transporte noturno e acessível, como aplicativos de carona, torna-se essencial. “Quando a gente só sensibiliza, mas também não traz alternativa, ficamos com o limite claro”, pontuou Thibes.
Disparidades Regionais Acentuadas
O cenário nacional revela grandes diferenças regionais na letalidade. Dezoito estados registram taxa de mortes por 100 mil habitantes superior à média brasileira, de 6,2.
Tocantins (13,4), Piauí (12,1) e Mato Grosso (11,1) lideram esse ranking preocupante.
Quanto às internações, 16 estados superam a média. Espírito Santo, Pará e Acre apresentam os maiores índices.
Mariana Thibes sugere que esses dados podem refletir questões estruturais. “No caso dos estados com maior taxa de morte, a gente pode pensar em questões estruturais, rodovias mais perigosas, por exemplo, menor densidade de fiscalização e de acesso a serviços de emergência nas estradas”, detalhou.
Ela reforça que o padrão de beber e dirigir pode variar entre os estados. “São realidades específicas que precisam ser investigadas mais a fundo para que o poder público também possa dar respostas adaptadas”, concluiu.
Contexto
A Lei Seca, formalmente conhecida como Lei nº 11.705, de 2008, endureceu as punições para quem dirige sob efeito de álcool, estabelecendo tolerância zero para a concentração de álcool no sangue. Seu objetivo foi reduzir os acidentes e mortes no trânsito, impondo multas pesadas, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em casos de reincidência ou acidentes graves, prisão. A legislação contribuiu para uma mudança cultural na percepção do risco de beber e dirigir, mas enfrenta desafios contínuos com a evolução das estratégias de evasão e a necessidade de constante atualização e fiscalização. O impacto no sistema de saúde pública, com a diminuição da demanda por leitos e tratamentos de emergência relacionados a acidentes, é uma de suas consequências mais diretas, embora a recente alta nos números indique uma pressão renovada sobre esses recursos.
