Ministro do STF estende prazo até 17 de novembro após pedido do governo fluminense
Ministro Alexandre de Moraes prorroga prazo de envio de relatórios sobre operação que deixou 121 mortos no RJ.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido do governo do Rio de janeiro e estendeu o prazo até 17 de novembro para que o estado envie relatórios e imagens relacionados à megaoperação policial que resultou na morte de 121 pessoas. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (12).
A gestão do governador Cláudio Castro (PL) solicitou a prorrogação devido às dificuldades enfrentadas para reunir todos os materiais solicitados. Em um requerimento apresentado à Procuradoria-Geral do Estado, a medida visa “possibilitar que as secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido”.
No dia 8 de novembro, Moraes havia estipulado um prazo de 48 horas para o governo do Rio apresentar vários documentos, incluindo:
- Preservação de todas as imagens das câmaras corporais dos policiais envolvidos na operação;
- Envio de cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, com registro fotográfico e busca de projéteis;
- Relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 réus alvos da Operação Contenção, em condição de sigilo;
- Informações sobre as medidas tomadas para a preservação e documentação rigorosa de todos os elementos materiais relacionados à execução da operação.
Além disso, Moraes determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Defensoria Pública do Rio apresentassem esclarecimentos. Esses órgãos encaminharam detalhes ao ministro nesta quarta-feira. O MP do Rio informou que está analisando as imagens das câmaras corporais dos policiais envolvidos na operação.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, destacou que o MP acompanhou a operação com uma equipe técnica formada por oito profissionais, incluindo médicos legistas e peritos.
As manifestações e decisões sobre a megaoperação estão inseridas no contexto da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), ação na qual Moraes é relator temporário. Essa ação tem como objetivo garantir que procedimentos legais sejam seguidos nas operações policiais em áreas vulneráveis, buscando proteger os direitos humanos e a integridade das comunidades afetadas.
A prorrogação do prazo para o envio dos relatórios é um passo importante para assegurar que todas as informações necessárias sejam apresentadas de forma adequada e transparente. A pressão sobre as autoridades para que prestem contas e sigam as determinações legais é um elemento crucial na busca por justiça e responsabilização em casos de operações policiais que resultam em mortes.
