Moraes Nega Prisão Domiciliar a Bolsonaro Citando Risco de Fuga para os EUA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu o pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (19). Em sua decisão, Moraes argumentou que existe risco de o ex-presidente tentar fugir para os Estados Unidos caso seja transferido para o regime domiciliar.
Alegações de Risco de Fuga e Estadia em Embaixada
A decisão de Moraes faz referência à estadia de Bolsonaro na Embaixada da Hungria em fevereiro de 2024, bem como a investigações da Polícia Federal (PF) que apontam para a suposta permanência “clandestina” do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em Miami, com auxílio de terceiros.
O ministro declarou que o modus operandi da organização criminosa liderada por Bolsonaro sugere a possibilidade de planejamento e execução de fugas para os Estados Unidos, onde reside seu filho, Eduardo Bolsonaro. Moraes citou o caso de Ramagem como exemplo, mencionando a suposta ajuda de terceiros.
Segundo a PF, Ramagem estaria vivendo em um condomínio de luxo e recebendo auxílio para burlar as autoridades americanas com documentos falsos, visando obter uma carteira de motorista.
Moraes argumenta que este cenário demonstra que a “organização” possui recursos financeiros e operacionais para obstruir a aplicação da lei penal brasileira.
Tentativa de Violação de Tornozeleira Eletrônica
O ministro também mencionou a prisão preventiva de Bolsonaro em 22 de novembro, após uma alegada tentativa de danificar sua tornozeleira eletrônica, o que foi interpretado como uma tentativa de fuga. Segundo Moraes, este episódio representou uma “sequência de contínuos desrespeitos à Lei e à Justiça”. A defesa de Bolsonaro nega a acusação, alegando que ele estava sob efeito de medicamentos quando mexeu na tornozeleira.
Moraes anexou imagens do equipamento danificado à decisão, afirmando que os danos, incluindo sinais de solda, demonstram a violação do dispositivo com o objetivo de facilitar uma fuga.
Pedido de Asilo na Argentina
Moraes também mencionou documentos encontrados pela PF que indicariam a intenção de Bolsonaro de buscar asilo político na Argentina, enviando uma carta ao presidente Javier Milei com este pedido.
Histórico da Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares. Em 22 de novembro, foi preso preventivamente pela suposta tentativa de violar sua tornozeleira. Três dias depois, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena, condenando Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por suposta tentativa de golpe de Estado.
Contexto
A decisão de manter Jair Bolsonaro em regime fechado, negando a prisão domiciliar, intensifica o debate sobre a aplicação da lei penal e os riscos de fuga em casos de grande repercussão, gerando impacto no cenário político e jurídico nacional.
