Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar a Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu nesta segunda-feira (2), o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão contraria o argumento da defesa, que se baseava em um laudo da Polícia Federal (PF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contrária à concessão do benefício.
Ministro questiona quadro de saúde e cita “intensa atividade política”
Na decisão, que possui 28 páginas, o ministro Alexandre de Moraes questiona a gravidade dos problemas de saúde alegados pela defesa de Bolsonaro. Moraes argumenta que o ex-presidente “tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política” durante o período de prisão.
Laudo da PF apontava assistência médica adequada na prisão
Embora a defesa de Bolsonaro tenha utilizado dados e conclusões de peritos auxiliares para argumentar sobre os riscos da manutenção da prisão, especialmente após uma queda na cela que resultou em um traumatismo cranioencefálico leve, o laudo da PF concluiu que a prisão domiciliar não seria necessária. O documento apontava para a existência de assistência médica adequada no 19º Batalhão de Polícia Militar de Brasília, onde Bolsonaro está detido.
De acordo com o ministro Moraes, “as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos”.
O ministro também mencionou “reiterados descumprimentos de medidas cautelares” por parte de Bolsonaro, incluindo uma tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O ex-presidente alegou que estava fora de si devido ao uso de medicamentos.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. A pena pode ser reduzida para dois anos e quatro meses caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria.
Contexto
A decisão de Alexandre de Moraes de negar a prisão domiciliar a Jair Bolsonaro ocorre em um momento de intensos debates sobre a legalidade e a proporcionalidade da pena imposta ao ex-presidente. O caso tem grande repercussão política e jurídica, influenciando o cenário político nacional e gerando diversas manifestações de apoio e de crítica.
