Moraes autoriza assistência religiosa a Bolsonaro na prisão e nega pedido por Smart TV

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba assistência religiosa durante o cumprimento de sua pena. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (15), juntamente com a autorização para a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Assistência Religiosa e Remição de Pena Autorizadas

Moraes permitiu que Bolsonaro participe do programa de remição de pena por meio da leitura, que possibilita a redução da pena de 27 anos e três meses. A assistência religiosa será realizada por um bispo e um pastor indicados pela defesa do ex-presidente. O ministro justificou a autorização com base na legislação brasileira, que garante o direito à assistência religiosa, observadas as normas da unidade prisional.

Pedido de Smart TV Negado

O pedido para que Bolsonaro tivesse acesso a uma Smart TV foi negado por Moraes, seguindo parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR argumentou que o equipamento permitiria acesso à internet e, consequentemente, o uso de redes sociais, o que é vedado a detentos. Moraes concordou com o parecer, ressaltando que os direitos dos presos não são absolutos e que não há previsão legal para o uso de dispositivos com acesso à internet.

Transferência para a Papudinha

Ainda na quinta-feira, Bolsonaro foi transferido para a Papudinha, ficando sob custódia do Distrito Federal. A transferência atende a reclamações da defesa e de familiares sobre as condições da carceragem na Polícia Federal, conforme informado pelo STF.

Contexto

A decisão do STF de autorizar a assistência religiosa e a remição de pena por meio da leitura, ao mesmo tempo em que nega o acesso à internet, destaca o delicado equilíbrio entre os direitos dos presos e as restrições impostas pelo sistema carcerário, gerando debates sobre a aplicação da lei e as condições de cumprimento de pena.