STF investiga suposta quebra de sigilo fiscal de ministros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) realizaram quebras de sigilo fiscal de ministros da Corte e seus familiares de forma irregular.
Apuração interna
A Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Coaf, órgão ligado à Polícia Federal, foram notificados sobre a investigação nesta quarta-feira. Questionada, a Receita Federal manifestou discordância com o inquérito, alegando que não possui dados de contratos privados e que o acesso a informações sigilosas sem um processo fiscal aberto pode levar à demissão do responsável.
Início da investigação
Moraes, no exercício da presidência interina do STF durante o plantão judicial, tomou a decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não solicitou a abertura da investigação, mas informou que acompanhará a apuração.
Contexto da investigação
As suspeitas de vazamento de dados sigilosos surgiram após a chegada do caso Banco Master ao STF. Detalhes do contrato da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para defender os interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro, foram divulgados.
Detalhes do contrato
O contrato, datado de janeiro de 2024, previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao escritório de Viviane Barci de Moraes Associados, totalizando R$ 129 milhões até o início de 2027, caso fosse integralmente cumprido.
Ligações com o caso Banco Master
Irmãos do ministro Dias Toffoli cederam uma participação milionária no resort Tayaya a um fundo da Reag Investimentos, investigada por ligações com o Banco Master e suspeitas de sonegação no mercado de combustíveis. Toffoli é o relator das investigações sobre o banco no STF.
Divergências internas no STF
Ministros do STF defendem que as investigações esclareçam se houve vazamento de dados sigilosos por órgãos federais. Outra ala da Corte teme que a investigação represente pressão ou represália aos órgãos de controle.
Investigações sobre o Banco Master
As investigações sobre fraudes do Banco Master causaram divergências no STF, com críticas e elogios aos ministros Toffoli e Moraes. O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro, e seu dono, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso e atualmente usa tornozeleira eletrônica.
Operação da Polícia Federal
Uma nova operação da Polícia Federal, autorizada por Toffoli, realizou buscas e apreensões contra Vorcaro e seus familiares. Inicialmente, Toffoli havia negado a inclusão de Vorcaro como alvo, mas foi convencido pelos investigadores que apresentaram indícios de novos crimes.
Custódia do material apreendido
Inicialmente, Toffoli determinou que todo o material apreendido fosse enviado ao STF lacrado para avaliação, o que foi considerado inédito por investigadores. O procedimento normal é que os materiais sejam enviados à perícia da Polícia Federal para análise.
Recuo de Toffoli
Após as críticas, Toffoli revogou sua própria decisão e encaminhou o material apreendido nos celulares para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Contexto
A investigação sobre a possível quebra de sigilo fiscal de ministros do STF e seus familiares é um evento de grande importância, pois afeta a credibilidade das instituições e a percepção pública sobre a integridade do sistema judicial e de controle do país.
