Decisão mantém processo contra Renato Cariani na Justiça Estadual após alegações de sua defesa
O ministro do STF, Cristiano Zanin, negou pedido para suspender ação penal contra Renato Cariani por tráfico de drogas em SP.
Ação por tráfico contra Renato Cariani prossegue na Justiça de São Paulo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) o pedido da defesa do influenciador fitness Renato Cariani para suspender a ação penal por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais na Justiça de são paulo. A decisão mantém a tramitação do processo na Justiça Estadual, onde já havia sido aceita a denúncia do Ministério Público.
Fundamentação da decisão de Zanin
A defesa de Cariani alegou que, por ter sido conduzida pela Polícia Federal (PF), a investigação deveria tramitar na Justiça Federal, e não na estadual. Contudo, Zanin declarou que a participação da PF não define automaticamente a competência federal, seguindo a jurisprudência do Supremo. O ministro enfatizou que os crimes imputados na denúncia são primariamente de competência da Justiça Estadual. “A eventual modificação da capitulação jurídica dos fatos poderá ser oportunamente apreciada pelo juízo processante”, escreveu Zanin ao negar o habeas corpus.
Detalhes da Operação Hinsberg
Com a decisão, o processo contra Cariani continua em andamento na Justiça Estadual de são paulo. As acusações surgem de investigações da Operação Hinsberg, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2023. Essa operação apontou o envolvimento da empresa Anidrol Produtos para Laboratórios, da qual Cariani é sócio, em um esquema de fornecimento de insumos químicos ao tráfico de drogas.
Acusações e defesas
O Ministério Público Estadual alega que a empresa utilizou notas fiscais falsas para ocultar o desvio dos produtos e lavar o dinheiro obtido em transações ilegais. Por sua vez, Cariani nega todas as acusações e defende que sua atuação na Anidrol é exclusivamente empresarial, sem envolvimento em atividades ilícitas.
Implicações futuras
A continuidade do processo na Justiça Estadual poderá levar a julgamento e, dependendo do resultado, a possíveis sanções legais para Cariani. A decisão de Zanin ressalta a importância da definição de competência em casos que envolvem a atuação de diferentes esferas do sistema judiciário brasileiro, sendo um tema recorrente em processos que envolvem órgãos federais e estaduais.
