Vital do Rêgo destaca a necessidade de seguir o centro da meta fiscal apesar do empoçamento de recursos
Ministro do TCU, Vital do Rêgo, comenta sobre o empoçamento de recursos no Orçamento e a importância de seguir a Lei.
Empoçamento de Haddad e a posição do TCU
O empoçamento de recursos no Orçamento é uma realidade que vem sendo discutida nos últimos tempos, especialmente no contexto das declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante um painel na COP30, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, destacou que o Tribunal não pode considerar um dado variável, referindo-se ao empoçamento como uma questão que não apresenta números fixos.
Vital do Rêgo enfatizou que, apesar do discurso de Haddad, o TCU mantém o compromisso de seguir a Lei que define o centro da meta fiscal. “A sustentabilidade do cacau exige financiamento”, disse o CEO da Nestlé Brasil, indicando que o setor privado também precisa estar atento às questões orçamentárias.
A resposta de Haddad ao TCU
Em uma entrevista exclusiva à CNN, Fernando Haddad afirmou que há uma “imprecisão técnica” ao se afirmar que o governo tem como meta a banda inferior e não o centro. Essa declaração reflete a insatisfação do TCU, que tem cobrado o cumprimento das contas de acordo com o centro da meta. O ministro afirmou que o empoçamento deve ser considerado ao estabelecer as metas, pois é um fator que impacta a execução orçamentária.
O que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal
Vital do Rêgo reiterou que o TCU não abrirá mão do que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. Ele mencionou que o Tribunal avaliará a situação do empoçamento, mas sempre com base nas diretrizes legais. “O ministro Haddad tem uma série histórica de empoçamento e vamos avaliar dentro do que a Lei manda, que é o centro da meta”, afirmou.
O futuro fiscal até 2026
sobre as perspectivas para 2026, Vital do Rêgo afirmou que o TCU seguirá rigorosamente o que a Lei determina. Ele enfatizou que o Tribunal cumpre a legislação vigente e que, se o Congresso aprovar novas leis, o TCU também as cumprirá. Essa postura reafirma a independência do TCU e sua função de garantir a responsabilidade fiscal no país, mesmo diante de pressões políticas ou econômicas.
O debate sobre o empoçamento de recursos e a adoção de medidas que respeitem o centro da meta fiscal é fundamental para a sustentabilidade econômica do Brasil. Assim, as próximas ações do governo e as respostas do TCU serão cruciais para a condução das finanças públicas nos próximos anos.
