O ministro da Fazenda, Dario Durigan, articula encontros com dois dos mais influentes nomes da política econômica da gestão Fernando Henrique Cardoso (FHC): o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e o ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga. A iniciativa ocorre em um cenário de intensas críticas à trajetória da dívida pública e ao desequilíbrio das contas do país, sob o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mira a reeleição. Fontes próximas a Durigan indicam que o objetivo central das reuniões é colher a visão desses economistas sobre a condução da economia brasileira.
As conversas, esperadas para ocorrer ainda em agosto no Rio de Janeiro, enfrentam, contudo, certa resistência por parte de Malan e Fraga. Interlocutores do ministro sinalizam que a agenda ainda não foi consolidada. Esta relutância é atribuída à histórica abordagem econômica de ambos, firmemente ancorada no controle rigoroso da inflação, na disciplina fiscal e na consolidação do Plano Real. Este modelo contrasta, em alguns aspectos, com a atual política econômica, marcada por um aumento de gastos e preocupações com a sustentabilidade das finanças públicas.
A Estratégia de Diálogo Abrangente e o Peso da Dívida Pública
A busca por um diálogo com vozes críticas não é uma novidade na agenda do ministro Durigan. Os encontros começaram esta semana em São Paulo, com uma reunião com Marcos Lisboa, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005, período que marcou o primeiro mandato do presidente Lula. Essa abertura ao debate, segundo interlocutores, reflete uma estratégia de Durigan para ouvir economistas de campos ideológicos distintos, mantendo um equilíbrio com as discussões que já realiza com profissionais alinhados à esquerda e ao Partido dos Trabalhadores (PT). A diversidade de perspectivas visa enriquecer a análise e a busca por soluções para os desafios econômicos nacionais, especialmente no que tange à estabilidade fiscal.
No centro das preocupações do ministro da Fazenda está o elevado custo da dívida pública brasileira. Durigan expressou publicamente que as taxas de juros de longo prazo pagas pelo Tesouro Nacional para refinanciar a dívida são inaceitáveis e demandam uma solução urgente. Ele afirmou, durante um evento do setor de saúde nesta quarta-feira, que o Tesouro, a instituição com maior capacidade de honrar seus compromissos no país, arca com um custo “muito grande” para emitir títulos, particularmente no longo prazo. Este cenário, segundo Durigan, prejudica diretamente a capacidade de investimento do Estado e a saúde financeira do país.
Juros Elevados Comprometem Finanças e Perspectivas Econômicas
A escalada do custo da dívida pública tem sido uma constante nos últimos anos. Reportagem d’O GLOBO aponta que a combinação da alta da taxa básica de juros (Selic), os prêmios adicionais exigidos por investidores em razão de incertezas externas e fiscais, e a implementação de diversos programas de crédito governamentais, elevam o custo efetivo da dívida pública aos maiores patamares em uma década. Esta conjuntura amplifica a pressão sobre as já fragilizadas contas públicas brasileiras.
Um indicador crucial, a chamada taxa de juros implícita, calculada pelo Banco Central (BC) para medir o custo total do endividamento governamental, atingiu 13,2% no acumulado de 12 meses para a dívida bruta. Este é o maior patamar registrado desde novembro de 2016, refletindo um encargo financeiro significativo para o erário. Este indicador multifacetado considera a composição da dívida, que inclui títulos indexados à Selic, prefixados, vinculados à inflação e cambiais, entre outros compromissos assumidos pelo governo. Tal elevação implica que uma fatia maior do orçamento federal é destinada ao serviço da dívida, limitando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, e impactando negativamente o desenvolvimento econômico.
Compromisso com a Sustentabilidade Fiscal: A “Grande Milha Final”
O ministro Durigan enfatiza a necessidade de vigilância constante, declarando que “nunca podemos abaixar a guarda e achar que o trabalho está resolvido, porque não está”. Segundo ele, há uma “grande milha final” a ser percorrida para alcançar uma trajetória sustentável das contas públicas e o controle dos juros. Esta “milha final” representa o esforço contínuo para estabilizar a economia e reduzir o custo do endividamento, cujas consequências diretas reverberam por diversos setores.
Durigan ressalta que a incapacidade de resolver esta questão fundamental “prejudica as empresas, o Tesouro, o agronegócio, as famílias”. Juros elevados aumentam o custo de financiamento para empresas, inibindo investimentos e geração de empregos. Para o Tesouro, significa menos recursos disponíveis para políticas públicas. No agronegócio, encarece o crédito para produção, e para as famílias, eleva os custos de empréstimos e financiamentos. A resolução deste problema, portanto, é um passo crucial para a retomada do crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O papel do governo, segundo o ministro, é seguir avançando “sem arroubos, sem achar que tem bala de prata”, mas com um caminho claro para estabilizar e resolver a questão na próxima gestão.
Prioridade Legislativa: Aprovação da Medida Provisória da “Taxa das Blusinhas”
Paralelamente às discussões sobre a dívida, Durigan confirmou que o governo federal priorizará a aprovação da Medida Provisória (MP) que extinguiu a chamada “taxa das blusinhas“. Esta MP, que estabelece uma cobrança de 20% sobre compras internacionais, será pautada em um próximo “esforço concentrado” do Congresso Nacional. A medida busca regulamentar e harmonizar a tributação sobre importações de pequeno valor, gerando debates entre consumidores e varejistas.
O “esforço concentrado” é um período de intensa atividade legislativa no Congresso, com uma agenda de votações prioritárias, frequentemente alinhada a momentos chave, como campanhas eleitorais, quando os parlamentares buscam avançar em pautas estratégicas. O próximo esforço concentrado está programado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, com votações presenciais. Durigan declarou que o presidente Lula abordou o tema, e o governo agora mobiliza sua base do Congresso Nacional para constituir a comissão mista da MP e garantir a aprovação do texto. Esta ação legislativa representa um dos focos imediatos do governo no Parlamento, com potencial impacto significativo sobre o comércio eletrônico e o poder de compra dos consumidores.
