Decisão do TSE é interrompida após pedido de vista do ministro Nunes Marques
Ministro do TSE vota pela cassação do governador Antônio Denarium, mas julgamento é suspenso.
O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta terça-feira (11) para cassar o mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). O julgamento, no entanto, foi novamente interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Com isso, a análise do caso fica suspensa por até 30 dias.
Com o voto de Mendonça, a Corte Eleitoral já tem dois votos para cassar os mandatos do governador e do vice-governador de Roraima. Durante a sessão, o ministro argumentou que a gestão de Denarium cometeu crime eleitoral ao criar dois programas sociais em ano de eleição, o que é vedado pela legislação. Essa prática é considerada uma forma de abuso de poder político e econômico.
Denarium e o vice Damião foram condenados pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) pelos crimes de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O Tribunal Regional ainda decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições para o governo roraimense.
No TSE, a ministra relatora Isabel Gallotti votou para manter a condenação do governador e do vice, além de outras penalidades. Segundo a relatora, foi comprovado o uso eleitoreiro de recursos públicos por parte do governador. Ela ainda destacou que o eleitorado de Roraima é um estado pequeno e vulnerável à atuação da máquina pública.
O TSE é composto por sete ministros e, para confirmar a cassação, é preciso da maioria simples dos votos, ou seja, quatro. A expectativa é que a análise do caso retorne ao plenário dentro do prazo estipulado para a vista, mas o cenário político em Roraima seguirá sob tensão até que uma decisão final seja alcançada.
