Maria da Penha Urge por Ações Contra Violência Doméstica em Municípios Menores

A ativista Maria da Penha, cujo nome batiza a Lei 11.340/2006 que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, enfatiza que o combate a essa violência no Brasil precisa alcançar os pequenos municípios com urgência. Ela argumenta que a proteção às mulheres deve ser direta e eficaz, assim como o apoio que ela mesma recebeu de movimentos feministas após as duas tentativas de feminicídio sofridas em 1983.

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de feminicídio por seu ex-marido, o economista Marco Antônio Heredia Viveiros. Em uma das agressões, um tiro a deixou paraplégica. A ativista participou, nesta quarta-feira (4), do seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, evento organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, em Brasília.

As discussões no seminário visam reafirmar o enfrentamento ao feminicídio como uma prioridade nacional e um compromisso de Estado. O objetivo é acelerar a implementação de políticas públicas eficazes e garantir que as vítimas recebam o apoio necessário. A urgência da situação demanda ações imediatas e coordenadas em todas as esferas governamentais.

A Invisibilidade da Violência Doméstica em Cidades Pequenas

Maria da Penha destaca que, em muitas cidades pequenas, o julgamento social frequentemente protege o agressor, especialmente se ele é visto como o provedor financeiro da família. Esta dinâmica cultural contribui para a invisibilidade da violência e dificulta o acesso das vítimas à justiça. A ativista ressalta que a perpetuação desse ciclo de violência é inaceitável.

“Se acostuma a ver violência e continuar calada porque ninguém vai falar mal do marido dela. Até dizem: ‘Ele é tão bom em casa porque não deixa faltar comida em casa’”, afirma Maria da Penha, denunciando a mentalidade que prevalece em muitas comunidades. Ela critica a ideia de que o sustento material justifica o sofrimento psicológico e físico da mulher.

Para Maria da Penha, essa mentalidade ignora o sofrimento psicológico e físico da mulher, “Aquela mulher sofre quando o marido não a escuta, se não há respeito e inclusive abusa de seus filhos”. A ativista revela que ela própria não tinha consciência de que era vítima de violência doméstica. É crucial aumentar a conscientização sobre as diferentes formas de violência e fornecer apoio às vítimas para que possam reconhecer e denunciar os abusos.

“Eu quis ter saído de um relacionamento e eu não consegui. Começaram a surgir na mídia alguns casos de violência doméstica do meu estado [Ceará], mas eu nunca pensei que poderia chegar até mim”, relata Maria da Penha, ilustrando como a violência pode estar presente sem que a vítima a reconheça inicialmente. A falta de informação e o estigma social são grandes obstáculos para a denúncia.

O agressor exercia um domínio total sobre a casa, a esposa e as filhas pequenas (de 6, 4 e 2 anos de idade, à época), o que gerou a Maria da Penha um sentimento de profunda impotência. Essa dinâmica de poder é característica de relacionamentos abusivos e reforça a necessidade de empoderamento das mulheres. É importante que as vítimas saibam que não estão sozinhas e que existem recursos disponíveis para ajudá-las a sair dessa situação.

As Falhas Persistentes no Sistema Judiciário Brasileiro

Maria da Penha Maia Fernandes compartilhou com os presentes no seminário a sua experiência pessoal com a morosidade do sistema judiciário. Ela relembrou a extrema demora no julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que se estendeu por quase 20 anos, e as manobras jurídicas que tentaram anular o julgamento. A demora na justiça contribui para a impunidade e desmotiva outras vítimas a denunciarem.

Apesar dos avanços legais, Maria da Penha aponta que o sistema de justiça ainda revitima as mulheres, por meio do machismo institucional. “Quantos absurdos acontecem no poder Judiciário? Quem tem um bom linguajar consegue anular uma pena justa”, lamenta a ativista, criticando a forma como o sistema frequentemente favorece os agressores.

A morosidade nos julgamentos e as injustiças cometidas causam sofrimento adicional às vítimas de violência de gênero. “A vítima é desacreditada porque o poder Judiciário disse que ele [o agressor] é inocente. Isso desvirtua a finalidade da Justiça”, afirma Maria da Penha. É imperativo que o sistema judiciário se modernize e se torne mais sensível às necessidades das vítimas.

A Importância Crucial da Educação na Prevenção da Violência

Para Maria da Penha, a transformação real vem da escola. Através do Instituto Maria da Penha, ela promove o projeto Maria da Penha vai às Escolas, focado em traduzir a lei para uma linguagem acessível a todas as comunidades. A educação é fundamental para desconstruir estereótipos de gênero e promover a igualdade.

Nesta semana, a ministra das Mulheres anunciou que o ministro da Educação, Camilo Santana, irá regulamentar o programa com o objetivo de educar crianças e adolescentes para prevenir e coibir a violência contra a mulher no país. A iniciativa é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A regulamentação garantirá que o programa seja implementado de forma eficaz e alcance o maior número possível de estudantes.

Reedição do Livro “Sobrevivi… posso contar”

A ativista também anunciou que está preparando uma reedição de seu livro Sobrevivi… posso contar, publicado originalmente em 2014. A obra é um relato impactante das violências sofridas por Maria da Penha e um chamado à ação para transformar a realidade das mulheres no Brasil.

Na obra, Penha relata as violências sofridas como uma forma de contribuir com transformações urgentes, pelos direitos das mulheres a uma vida sem violência. “Eu considero o meu livro Sobrevivi… posso contar a carta de alforria das mulheres brasileiras”, declara Maria da Penha, enfatizando o poder da sua história para inspirar outras mulheres a romperem o ciclo da violência.

A nova versão incluirá os desdobramentos recentes da própria luta. Ela adianta que fará referência histórica ao marco de dezembro de 2025, em Fortaleza, quando recebeu um pedido de desculpas público do Tribunal de Justiça de seu estado pela omissão e demora de décadas no julgamento de seu agressor. O pedido de desculpas é um reconhecimento da falha do Estado e um passo importante para a reparação.

A retratação segue recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A OEA desempenhou um papel crucial na luta por justiça no caso de Maria da Penha.

Maria da Penha esclarece que graças à publicidade dada pelo livro, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) se apropriaram da causa e dela e denunciaram o Brasil na OEA. A atuação dessas organizações foi fundamental para levar o caso à esfera internacional.

A Morosidade e o Impacto do Julgamento do Caso Maria da Penha

O julgamento do caso de Maria da Penha Maia Fernandes pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi caracterizado por uma morosidade extrema, durando quase 20 anos. Essa demora expôs as falhas do sistema judiciário brasileiro na proteção das vítimas de violência doméstica.

As agressões e tentativas de homicídio ocorreram em 1983, mas o ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveros, só foi preso em 2002, após a condenação definitiva e a repercussão internacional do caso. A prisão do agressor só aconteceu devido à pressão internacional e à persistência da luta de Maria da Penha.

Em maio de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão quanto à violência doméstica. A condenação do Brasil pela OEA foi um marco histórico e impulsionou a criação da Lei Maria da Penha.

Contexto

A Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica no Brasil, completa 18 anos em 2024. Apesar dos avanços, como a criação de delegacias especializadas e medidas protetivas, o feminicídio e outras formas de violência contra a mulher continuam a ser um grave problema no país, evidenciando a necessidade de reforçar as políticas públicas e a conscientização da sociedade. A persistência da violência doméstica demonstra a importância de ações contínuas e coordenadas para garantir a segurança e os direitos das mulheres.