Nova proposta busca unificar medidas contra crime organizado
A proposta do Marco Legal da Segurança Pública não equipara facções criminosas a grupos terroristas, conforme decisão da Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira (8), a Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma nova proposta chamada Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado, que visa unificar as iniciativas Antifacção e Antiterrorismo. A proposta surge após um parecer da Secretaria-Geral da Câmara indicar a impossibilidade de apensar um projeto do Executivo a outro originado na própria Câmara.
Detalhes da proposta
o novo texto, que será relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), exclui a ideia de equiparação entre facções criminosas e grupos terroristas, mantendo o foco na proposta original do governo. No entanto, para atender às demandas da oposição, o projeto prevê o aumento das penas para organizações criminosas, equiparando-as às previstas para terrorismo. Segundo Pedro Venceslau, analista da CNN, “tirando esse ponto central da equiparação, os outros trechos da proposta eram semelhantes ao projeto do governo”.
Críticas e impactos
A decisão de não equiparar facções a grupos terroristas é respaldada por críticas de especialistas, incluindo cinco ex-ministros da Justiça. A principal preocupação reside na competência das polícias no combate ao crime organizado, já que a equiparação exigiria que a Polícia Federal assumisse responsabilidades atualmente atribuídas às polícias estaduais, como no caso do Comando Vermelho. A escolha de Derrite como relator gerou questionamentos na base governista, com críticas do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Expectativas para o debate
O debate em torno do Marco Legal da Segurança Pública promete se intensificar no Congresso, especialmente diante do contexto pré-eleitoral e das implicações políticas da relatoria. A proposta visa responder às demandas sociais por um enfrentamento mais eficaz ao crime organizado, ao mesmo tempo que busca evitar a estigmatização de grupos sociais por meio da equiparação com o terrorismo.
