Governo Lula Fecha 2025 com Recorde em Pagamento de Emendas Parlamentares
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou o ano de 2025 com o maior volume de pagamentos de emendas parlamentares já registrado no Brasil. Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, indicam que foram liberados R$ 31,5 bilhões para atender indicações de deputados e senadores ao longo do ano.
Execução Orçamentária em 2025
O valor pago corresponde a 67% do total de emendas empenhadas no período. Do total autorizado no Orçamento da União para este tipo de despesa, fixado em R$ 48,5 bilhões, cerca de R$ 47 bilhões foram empenhados. Considerando os três primeiros anos do governo Lula, o total empenhado atinge R$ 127 bilhões.
Tipos de Emendas e Pagamentos
A maior parte dos valores pagos em 2025 (83,1%) refere-se a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório por determinação constitucional. As emendas individuais totalizaram R$ 19,9 bilhões, enquanto as emendas de bancadas estaduais somaram R$ 6,3 bilhões. As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, receberam R$ 5,3 bilhões.
Emendas Pendentes e “Restos a Pagar”
Ao final de 2025, restaram pendentes R$ 15,5 bilhões em emendas, sendo R$ 5,9 bilhões em emendas individuais, R$ 5,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão. Quando um recurso é empenhado, mas não pago dentro do exercício financeiro, ele é classificado como “restos a pagar” e pode ser desembolsado em anos subsequentes.
Aumento Expressivo em Uma Década
O volume de recursos destinados às emendas parlamentares apresentou crescimento significativo nos últimos dez anos. Em 2016, o montante era de aproximadamente R$ 9 bilhões. Em 2025, o valor autorizado alcançou R$ 48,5 bilhões, representando um aumento superior a cinco vezes no período.
Evolução das Emendas e Acordo Político
O modelo das chamadas “emendas do relator”, posteriormente conhecido como “orçamento secreto”, ganhou relevância a partir de 2020, mas foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Após sua extinção, o Congresso priorizou tornar obrigatórias as emendas individuais e de bancada. A liberação de recursos foi intensificada no final de 2025, em um acordo político entre o governo e o Congresso Nacional, com participação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Contexto
O aumento no volume de emendas parlamentares e sua execução orçamentária têm impacto direto na alocação de recursos públicos, influenciando as prioridades de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de representar um ponto de negociação importante entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
