O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quinta-feira (11), no Distrito Federal, 18 novos títulos de domínio para nove comunidades quilombolas em seis estados. O gesto concretiza um processo de regularização fundiária aguardado por séculos, beneficiando 1.780 famílias e abrangendo uma área total de 11,6 mil hectares.
A cerimônia ocorreu durante um encontro de mulheres quilombolas, organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq). Cerca de 500 mulheres participaram do evento, que discutiu proteção territorial e justiça climática.
Em discurso, Lula destacou a dívida histórica do Brasil com a população negra.
“Esse país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia como se nós fôssemos uma população inexistente”, declarou o presidente. Ele lembrou que a abolição da escravidão não ofereceu condições dignas de vida, “largando a população na rua, sem emprego, sem saúde, sem educação, sem-terra.
A recuperação da história da igualdade racial, segundo Lula, representa uma luta gigante que passa pela garantia dos direitos territoriais.
Aceleração na Titulação Quilombola
A atual gestão federal atingiu a marca de 74 títulos emitidos para comunidades quilombolas. Os dados, apresentados pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, somam 93 mil hectares e beneficiam 8.317 famílias.
Este volume representa cerca de 34% de todos os títulos já concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em toda a história do país.
A titulação de terras é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades. Garante segurança jurídica, permitindo que as famílias planejem a produção agrícola, acessem linhas de crédito e invistam em infraestrutura.
Machiavelli destacou a liberação de R$ 19 milhões em crédito habitacional para 200 famílias da comunidade Kalunga, em Goiás e Tocantins, uma das maiores do Brasil. “Junto com os títulos, vem o desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas, também já chegaram os créditos do Incra”, afirmou a ministra.
A posse da terra assegura a manutenção das tradições culturais, a preservação do meio ambiente e a proteção contra a especulação imobiliária e o avanço da grilagem.
Etapas Prévias e Novas Delimitações
Além das titulações diretas, o governo avançou em fases anteriores da regularização fundiária.
Foram editados quatro decretos de interesse social para os territórios Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC). Estes decretos abrangem 333 famílias em 897 hectares, com um custo estimado de R$ 14,5 milhões para desapropriações.
Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq, reforçou a importância do reconhecimento: “A titulação dos territórios quilombolas é reparação histórica. São mais de 300 anos de escravidão, um crime que não terminou com a abolição, porque a opressão continuou e continua discriminando”.
O Incra também publicou portaria de reconhecimento para o território Porto Leocádio (GO), que beneficia 20 famílias em 1,5 mil hectares. Anunciou cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA). Esses RTIDs contemplam cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.
O RTID, documento técnico e antropológico, estabelece as fronteiras das áreas tradicionalmente ocupadas por famílias quilombolas.
A seguir, a distribuição detalhada dos 18 títulos concedidos:
- Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares.
- Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares.
- Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares.
- Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares.
- Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares.
- Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares.
- Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares.
- Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
Contexto
A titulação de terras para comunidades quilombolas no Brasil é um direito constitucional, previsto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) de 1988, que reconhece a propriedade definitiva de suas terras aos remanescentes de quilombos que as estejam ocupando. Este reconhecimento, no entanto, enfrentou historicamente entraves burocráticos e políticos, resultando em um lento processo de regularização fundiária. A garantia da terra não apenas repara injustiças históricas decorrentes da escravidão, mas também fortalece a identidade cultural, a soberania alimentar e a capacidade de autogestão dessas comunidades, que frequentemente atuam como guardiãs de biomas e da biodiversidade brasileira.
