A Batalha Legal que Define o Segundo Turno das Eleições 2026
O Brasil assiste neste domingo, 25 de outubro de 2026, ao desfecho de uma das mais intensas disputas presidenciais de sua história recente, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se enfrentando no segundo turno. Contudo, a corrida presidencial de 2026 transcendeu as urnas, transformando os tribunais em arenas cruciais. Uma verdadeira guerra de propaganda, travada nas redes sociais ao longo do ano, encontrou seu campo de batalha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por vezes, no Supremo Tribunal Federal (STF), moldando de maneira decisiva o panorama eleitoral e os rumos da campanha.
Desde o início, a campanha foi marcada por uma atuação judicial sem precedentes. Políticos do Partido dos Trabalhadores, insatisfeitos com a postura da Corte Eleitoral no combate à direita, acionaram o Supremo Tribunal Federal, especialmente para impactar as campanhas de aliados de Flávio Bolsonaro em disputas estaduais. No entanto, articuladores da campanha de Lula avaliam que algumas dessas intervenções do STF geraram um efeito contrário, prejudicando mais do que ajudando o plano de reeleição do atual presidente.
Decisões Controvertidas Marcam o Primeiro Turno
A véspera do primeiro turno ilustra a profundidade da interferência judicial. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que obrigou a TV Globo a incluir o candidato do partido Missão, Renan Santos, no debate presidencial, alterando o formato e os participantes do evento. Essa medida evidencia a capacidade do judiciário de intervir diretamente na formatação da cobertura midiática das eleições.
Paralelamente, o TSE também exerceu seu poder regulatório de forma incisiva. A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, emitiu uma proibição que impediu a exibição do púlpito vazio de Lula, que optou por não participar do debate. A ministra também vetou que os candidatos rivais dirigissem perguntas ao presidente ausente. Pressionada por essas e outras determinações, a Rede Globo decidiu cancelar o evento, retirando um dos principais palcos de confronto direto entre os presidenciáveis.
Outro caso de grande repercussão envolveu a eleição para o Senado Federal. O ministro Floriano Marques de Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, inicialmente declarou nulos os votos destinados a Deltan Dallagnol (Novo-PR). Essa decisão, que poderia ter impedido a posse do candidato, foi posteriormente revertida no próprio dia da eleição pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Com a revalidação dos votos, Deltan Dallagnol foi eleito para o Senado, mas o caso ainda aguarda uma decisão final do plenário da Corte Eleitoral, mantendo o político em uma situação de incerteza jurídica.
As ações do STF não se limitaram aos debates e candidaturas. Na semana anterior ao primeiro turno, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a divulgação de postagens que insinuavam que Flávio Bolsonaro intencionava retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A liberação de conteúdo tão sensível, com potencial impacto em eleitores religiosos, demonstra a influência judicial sobre a narrativa das campanhas. Adicionalmente, o ministro Dino determinou que a Polícia Federal realizasse buscas para investigar o filme “Dark Horse”, uma cinebiografia de Jair Bolsonaro para a qual Flávio Bolsonaro captou recursos, levantando questionamentos sobre a legalidade do financiamento e a finalidade da obra.
A Influência Judicial Pós-Primeiro Turno e as Vitórias Petistas
Após a realização do primeiro turno das eleições, observou-se uma mudança de dinâmica. Ministros do Supremo Tribunal Federal considerados mais próximos ao presidente Lula adotaram uma postura mais recuada. Contudo, mantiveram influência sobre seus aliados no TSE. Essa coordenação resultou em vitórias significativas para a campanha petista em diversos processos movidos contra a candidatura de Flávio Bolsonaro, alterando o equilíbrio da disputa legal e informacional.
Um levantamento detalhado, realizado pela equipe jurídica da campanha de Lula, aponta a dimensão do sucesso nos tribunais. De fevereiro até o dia 21 de outubro, a campanha registrou um total de 313 vitórias em decisões do TSE, contrastando com 182 derrotas. Esse número expressivo de triunfos judiciais ilustra a eficácia da estratégia legal adotada pelo Partido dos Trabalhadores para proteger sua campanha e atacar a do adversário.
Nesse período, os advogados de Lula alcançaram resultados importantes. Conseguiram enfraquecer ações que questionavam a propaganda antecipada do presidente, especialmente no desfile de carnaval do Rio de Janeiro. Além disso, obtiveram a censura de propagandas ou postagens que tentavam ligar o presidente petista ao crime organizado, neutralizando ataques considerados difamatórios. A campanha também obteve sucesso na abertura de investigações contra os principais influenciadores digitais da campanha de Flávio Bolsonaro, como o empresário Pablo Marçal e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), impactando a capacidade de disseminação de conteúdo de seus adversários.
No segundo turno, a atuação jurídica da campanha lulista continuou a ser decisiva. A equipe conseguiu manter em pleno funcionamento o canal “Exército do Lula”, uma ferramenta digital capitaneada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Este canal, acusado pela defesa de Flávio Bolsonaro de disseminar em massa fake news (notícias falsas) pelo WhatsApp, tornou-se um dos principais motores da militância digital pró-Lula, contando com uma base estimada em cerca de 10 milhões de inscritos. A manutenção deste canal, apesar das acusações, representa um ponto crucial na estratégia de comunicação da campanha.
A campanha petista também utilizou o TSE para exercer pressão sobre a Meta – a empresa controladora do Instagram e do Facebook. A acusação formal era de que a big tech estaria privilegiando a campanha de Flávio Bolsonaro na distribuição de conteúdo, o que levou a um pedido de reforço na veiculação da propaganda de Lula nas redes, evidenciando o papel regulatório da Justiça Eleitoral sobre as plataformas digitais.
Em contrapartida, a campanha de Flávio Bolsonaro também formulou acusações significativas. Ela denunciou a campanha de Lula não apenas por espalhar desinformação, mas também por supostamente utilizar a máquina do governo para angariar votos. Medidas como o reajuste do Bolsa Família, o anúncio de programas de refinanciamento de dívidas e auxílio para microempreendedores, e o envio de mensagens de WhatsApp pelo governo reforçando avisos de benefícios sociais, foram apontadas como uso eleitoreiro da estrutura estatal. Curiosamente, o TSE não barrou nenhuma dessas ações, criando um ponto de tensão e questionamento sobre a imparcialidade das decisões judiciais.
O Debate sobre Abuso de Poder e Regulação da Informação
Observadores e advogados eleitorais que acompanharam de perto a atuação do TSE em 2022 e 2026 identificam mudanças e preocupações na conduta dos ministros. O advogado Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral, destaca que, embora o tribunal tenha se preparado intensamente para regular o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas, a tecnologia não constituiu o maior desafio. Segundo ele, “o grande desafio dessa eleição foi a questão do abuso de poder econômico e político realizado por um governo que fez várias alterações das suas políticas públicas”, referindo-se à utilização da estrutura governamental e de programas sociais para influenciar o voto.
Em relação às fake news, Costa avalia que o TSE tentou manter um maior equilíbrio em 2026 em comparação com 2022. Na eleição anterior, sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, uma resolução ampliou o poder de polícia do tribunal, permitindo a remoção de postagens ou suspensão de perfis de ofício, sem a necessidade de pedido das partes. Embora 2026 tenha demonstrado uma postura mais contida, a campanha de Lula, na avaliação de Costa, recebeu um tratamento mais benéfico, exemplificado pela manutenção do canal de Janones, mesmo após o presidente do TSE, Nunes Marques, ter inicialmente suspendido seu funcionamento.
Costa critica a falta de atuação “profilática” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral (MPE), afirmando que grupos com milhões de pessoas estariam “ensinando a mentir, a divulgar fake news” sem que houvesse a queda desses grupos, como teria ocorrido “em um piscar de olhos” em 2022. Para ele, o MPE teve uma atuação “praticamente inexistente nos grandes temas da eleição”, contribuindo para a falta de controle sobre a desinformação.
Críticas à Hipertrofia da Justiça Eleitoral
Apesar de uma postura mais colegiada do TSE em 2026, Adriano Soares da Costa defende a necessidade urgente de uma reforma que reduza ou retire o poder dos ministros de controlar o debate público durante as eleições. “A Justiça Eleitoral está hipertrofiada e passou a se envolver em demasia no processo eleitoral e termina, não raro, gerando desequilíbrio na eleição”, afirma. Ele enfatiza que a Justiça Eleitoral não pode atuar como “editora do discurso público, dizendo o que pode ou não pode ser dito, o que pode ou não pode ser discutido”, pois tal postura compromete a liberdade de expressão e a pluralidade democrática.
O advogado e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Marcelo Peregrino, corrobora as críticas, apontando para o grau excessivo de intervenção da Justiça Eleitoral nos discursos de campanha. Para Peregrino, “a tentativa do TSE de ‘proteger’ o eleitor da mentira é que acaba prejudicando a normalidade e a legitimidade das eleições”. Ele lamenta que a Justiça Eleitoral tenha se arvorado em “verdadeira censora moral de candidaturas e do conteúdo das campanhas, sem qualquer resultado que justifique os riscos que essa postura aristocrática causa”.
Peregrino adverte sobre os perigos dessa atuação: “O risco é o que estamos vendo: uma atuação autocrática e violenta, movida pela concepção subjetiva e discricionária de julgadores, o que tem sido muito ruim para a democracia”. Ele cita como exemplos a suspensão de todas as redes sociais de Renan Santos por Dias Toffoli antes do primeiro turno, as interferências no debate da Globo, a tentativa de anular os votos de Dallagnol e a retirada de Pablo Marçal da disputa presidencial. Tais ações, em sua visão, configuram “uma tentativa infantil do Poder Judiciário Eleitoral de proteger um eleitor idealizado e imbecilizado, consagrando uma censura”.
A Delegação do Controle de Conteúdo às Plataformas Digitais
Um ponto de profunda preocupação para os juristas é a crescente transferência do poder de moderar postagens para as próprias redes sociais. Desde 2024, por meio de resoluções, o TSE passou a obrigar as plataformas a removerem, por iniciativa própria e sem prévia decisão judicial, uma série de conteúdos classificados como ilícitos. Na prática, essa medida delega às empresas privadas a responsabilidade de julgar o que é lícito e pode permanecer online, e o que deve ser retirado, uma atribuição que levanta sérias questões sobre liberdade de expressão e censura privada.
Adriano Soares da Costa alerta sobre a gravidade dessa delegação. “Quando a resolução do TSE cria uma responsabilidade objetiva para as redes sociais em relação àquelas atuações de risco, como violência contra mulher, incitações ao ódio, etc. e tal, a Justiça está delegando às plataformas, às redes sociais, que são empresas privadas, o controle da informação no país. Isso é muito grave”, enfatiza o especialista, ressaltando o impacto dessa medida na soberania informacional do Brasil.
Tanto Costa quanto Peregrino defendem que uma reforma na Justiça Eleitoral deve retirar do tribunal o poder de editar resoluções que, frequentemente, ultrapassam os limites da lei eleitoral. Marcelo Peregrino critica o papel do Congresso Nacional, que, segundo ele, permitiu que o TSE legislasse. “O Parlamento, que tem síndrome de Estocolmo, apaixonou-se por aquele que o sequestrou, que é a Justiça Eleitoral, e passa a cada vez dar mais poderes para a Justiça Eleitoral combater isso, combater aquilo, combater corrupção, combater a mentira”, afirma. Para ele, “o Poder Judiciário está lá para garantir os direitos políticos dos cidadãos e não para restringi-los, em nome de um conceito de verdade”.
O advogado Arthur Rollo acrescenta que as eleições de 2026 apresentaram um volume e uma complexidade de desinformação significativamente maiores, impulsionadas pelo avanço tecnológico na produção de conteúdo de campanha, como a inteligência artificial. “As campanhas esse ano estão mais agressivas, o tribunal está mais lento e o número de processos aumentou”, observa Rollo. A IA, aliada ao maior alcance dos grupos de WhatsApp, tornou a eleição “mais difícil” e as mentiras, embora não necessariamente mais numerosas, encontraram meios técnicos de disseminação mais eficazes. Essa complexidade resultou em um número maior de processos e desafios inéditos para a Justiça Eleitoral.
Contexto
A judicialização das eleições brasileiras em 2026, com a intensa atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, reforça um debate perene sobre os limites da intervenção judicial no processo democrático. As decisões tomadas pelos ministros, frequentemente questionadas por especialistas em Direito Eleitoral, impactam diretamente a liberdade de expressão, a formação da opinião pública e a própria legitimidade do pleito. Esse cenário levanta a urgência de uma reavaliação das competências e poderes da Justiça Eleitoral para equilibrar a defesa da integridade do processo com a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
