Líder do PT na Câmara aponta falhas na quarta versão do relatório do deputado Guilherme Derrite
Lindbergh Farias critica a quarta versão do relatório do pl antifacção, destacando falhas que comprometem a atuação da polícia federal.
Nesta quarta-feira (12), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), manifestou sua desaprovação em relação à quarta versão do relatório do Projeto de Lei Antifacção, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em suas declarações, Farias enfatizou que esta nova proposta “aprofundou a desorganização normativa e manteve vícios estruturais graves”.
Farias, que tem sido um crítico ativo das políticas de segurança pública, argumenta que a versão revisada do relatório enfraquece a polícia federal, citando que “o texto promove uma fragmentação orçamentária em relação aos fundos, comprometendo a eficiência no enfrentamento às organizações criminosas de atuação interestadual”. Segundo ele, as mudanças feitas na proposta principal retiram a capacidade de ação rápida contra facções criminosas, o que ele considera essencial para o combate ao crime organizado.
Críticas à proposta de Derrite
O deputado do PT também criticou a substituição das medidas cautelares especiais do projeto original por instrumentos já existentes, que, segundo ele, apenas aumentam a morosidade e a insegurança jurídica. O substitutivo também desmonta a política de descapitalização das facções ao eliminar as medidas que poderiam ter um impacto significativo na recuperação de bens”, afirmou Farias.
Derrite, por sua vez, apresentou sua nova versão do relatório na tentativa de atender às demandas do governo, que havia expressado preocupação com a falta de recursos para a Polícia Federal. Durante uma reunião com as bancadas partidárias, o deputado ajustou sua proposta, que agora inclui a destinação de bens apreendidos em operações ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal).
Análise da proposta
A proposta de Derrite inclui também um aumento na pena para crimes cometidos com o uso de drones e tecnologias de georreferenciamento. No entanto, a falta de consenso entre os deputados resultou no adiamento da análise do projeto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que agora está marcada para a próxima terça-feira (18).
Na versão anterior do relatório, havia a previsão de que os recursos das apreensões poderiam ser direcionados ao Fundo Estadual ou Distrital de Segurança Pública. Com as alterações, o Funapol ganhou destaque, embora as críticas de Lindbergh e outros parlamentares ainda permaneçam em relação à eficácia das medidas propostas.
Ronaldo Caiado, por sua vez, também se manifestou, defendendo que as facções criminosas deveriam ser equiparadas ao terrorismo, o que levanta novas discussões sobre a abordagem legislativa em relação ao crime organizado.
Próximos passos
O debate sobre o projeto de lei Antifacção continua, com diversas vozes no Congresso expressando preocupações sobre seu impacto na segurança pública e na capacidade da Polícia Federal de agir contra o crime organizado. O cenário é de incerteza, mas a expectativa é que, com as novas propostas, seja possível avançar em uma legislação mais eficaz e que atenda às necessidades do país.
