Lewandowski questiona necessidade de código de ética no STF
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, expressou dúvidas sobre a necessidade de criação de um código de ética específico para a Corte. Em entrevista ao portal Migalhas, divulgada nesta segunda-feira (23), Lewandowski argumentou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o código de ética da magistratura já fornecem normas suficientes para orientar a conduta dos magistrados brasileiros.
“Normas suficientes” já existem, diz ex-ministro
Durante o segundo Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, realizado na Universidade de Salamanca, Espanha, Lewandowski enfatizou a existência de “uma série de controles” que abrangem inclusive a esfera penal. “Se o Supremo Tribunal Federal entender que é necessário criar algumas normas adicionais a isso, é um problema interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o jurista.
Debate ganha força após polêmicas recentes
A declaração de Lewandowski contrapõe a visão do atual presidente do STF, Edson Fachin, que defende a instituição de um código de ética como forma de restaurar a credibilidade do Judiciário. O tema ganhou novo impulso após a divulgação de informações sobre as relações entre o ministro Dias Toffoli e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A ministra Cármen Lúcia foi designada relatora da proposta, que ainda não tem formato definido e divide opiniões sobre seu escopo.
OAB e parlamentares também se manifestam
A discussão sobre a ética no STF atraiu a atenção de outros atores interessados em mudanças no Judiciário. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício a Fachin com sugestões, incluindo a limitação das sessões virtuais. No âmbito parlamentar, cresce a pressão para reduzir o poder dos gabinetes, especialmente no que se refere às decisões monocráticas.
Contexto
O debate sobre a criação de um código de ética no STF surge em um momento de crescente escrutínio público sobre a conduta de membros do Judiciário. A discussão reflete a busca por maior transparência e responsabilidade, visando fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. A implementação de novas regras de conduta pode ter impacto significativo no funcionamento do sistema judicial brasileiro.
