Críticas ao Leilão de Reserva de Capacidade 2026 Crescem em Meio à Preocupação Ambiental
Organizações de defesa do meio ambiente e dos direitos dos consumidores manifestam forte oposição aos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado nesta quarta-feira (18). O leilão visa contratar energia de usinas destinadas a garantir o abastecimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de pico de demanda ou emergências.
Prioridade a Combustíveis Fósseis no LRCAP 2026 Gera Alerta
O Instituto Internacional Arayara, atuante em litigância climática e ambiental, expressa preocupação com a ênfase em usinas movidas a combustíveis fósseis. Dos 100 empreendimentos vencedores no leilão, apenas cinco são hidrelétricas, representando uma potência de 9,5 GW. Em contrapartida, 90 são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três são termelétricas a carvão mineral (1,4 GW) e duas são termelétricas a biogás (9,2 MW).
A predominância de termelétricas a gás natural e, principalmente, a carvão mineral, no LRCAP 2026 levanta questões sobre o alinhamento da política energética brasileira com os compromissos climáticos globais. A emissão de gases de efeito estufa, inerente à operação dessas usinas, contrasta com a crescente necessidade de transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.
Impacto Ambiental e Incoerência com Compromissos Climáticos
“No ano seguinte à COP30, realizada em Belém (PA), é inacreditável que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que responde pelo maior percentual de emissão de gases de efeito estufa do sistema elétrico nacional”, afirma o Arayara em nota oficial. A crítica ressalta a percepção de um retrocesso na agenda ambiental brasileira, especialmente após a realização de um evento climático internacional no país.
A escolha de usinas a carvão mineral, em particular, é vista com especial preocupação devido à sua alta intensidade de emissão de carbono. A estratégia de garantir o fornecimento de energia através de fontes poluentes vai na contramão dos esforços globais para mitigar as mudanças climáticas e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
O instituto Arayara questiona a capacidade das usinas a carvão de responderem prontamente a picos de demanda. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de acionamento dessas usinas pode chegar a oito horas. Essa lentidão compromete a função primordial do leilão: garantir o fornecimento imediato de energia em momentos críticos.
“O resultado desse leilão mostra a incoerência da Política Energética Nacional relativamente aos compromissos climáticos assumidos pelo país. Com isso, no momento em que o Brasil deveria estruturar o desenho do mapa do caminho para a eliminação dos combustíveis fósseis, verificamos mais contratação de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral”, complementa a nota do instituto.
Custos Elevados e Impacto na Conta de Luz Preocupam Consumidores
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) também se manifesta contrária aos resultados do leilão, argumentando que ele beneficia fontes de energia poluentes e financeiramente onerosas. A organização estima que as termelétricas contratadas gerarão um custo anual de R$ 39 bilhões, resultando em um aumento médio de 10% nas contas de luz dos consumidores.
A FNCE alega que os consumidores arcarão não apenas com a receita fixa das usinas, estipulada no leilão, mas também com os custos dos combustíveis quando as mesmas forem acionadas. Esse modelo, segundo a entidade, impactará negativamente a inflação, agravará o desequilíbrio no setor elétrico e intensificará a emissão de gases de efeito estufa.
“Além da receita fixa estipulada no leilão, os consumidores ainda precisarão pagar os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas. Outro impacto relevante ocorrerá na inflação, além do agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e das emissões de gases de efeito estufa”, declara a FNCE em comunicado.
A organização demonstra preocupação com a crescente dependência de combustíveis fósseis, em detrimento do potencial das fontes renováveis. O peso das fontes renováveis na matriz energética nacional é um dos trunfos do país, e a contratação de usinas movidas a combustíveis fósseis pode comprometer essa vantagem competitiva.
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se opôs à inclusão de termelétricas no leilão. A organização protocolou um pedido de impugnação do certame na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi negado. O INEL estima que, em um período de dez anos, os consumidores sofrerão um prejuízo que varia entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões.
O INEL argumenta que os valores fixos de operação e manutenção adotados no leilão superam as referências estabelecidas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, o principal instrumento de planejamento estratégico do governo federal para o setor energético.
Ministro Defende Leilão e Aponta para Futuro Mais Renovável
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o leilão de reserva de capacidade resolve o problema de potência do sistema energético brasileiro. Ele expressa otimismo e acredita que este seja um dos últimos certames de energia não renovável organizados pelo governo.
“Quando a gente contrata uma térmica, nós estamos falando, além de segurança energética, de menor tarifa para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica, que já tem um custo fixo e é disputada em um leilão público. A outra coisa é ser contratado de forma emergencial, pagando muito mais caro”, explica o ministro.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) defende a contratação da potência como forma de assegurar o aumento da segurança energética do país. A entidade argumenta que os recursos estarão prontamente disponíveis em situações críticas, garantindo maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia. A CCEE também afirma que o leilão garante a complementariedade necessária para a expansão das fontes renováveis.
Está previsto para a próxima sexta-feira (20) outro LRCAP, com o objetivo de contratar energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
Contexto
O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) é um mecanismo utilizado pelo governo brasileiro para garantir a segurança do fornecimento de energia elétrica em situações de alta demanda ou emergências. Através desse processo, o governo contrata usinas que se mantêm de prontidão para injetar energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) quando necessário. A escolha das fontes de energia para o LRCAP, no entanto, tem gerado debates acalorados, especialmente em relação ao impacto ambiental e aos custos para os consumidores.
