O Dia Nacional das Artesãs e Artesãos será comemorado oficialmente em 19 de março. Uma lei publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União solidifica a data e reestrutura as normas para a atividade no país, com foco na valorização do artesanato brasileiro.
A nova legislação não se limita a um reconhecimento simbólico. Ela busca formalizar o apoio estatal a um setor de importância econômica e cultural. Isso inclui ações diretas para estimular a produção e a venda dos itens artesanais.
Um dos pontos centrais da mudança legislativa é o estímulo à organização e ao fortalecimento de associações de mulheres artesãs.
O Poder Público, em diferentes esferas, poderá apoiar essas iniciativas. O suporte abrange desde a difusão de saberes tradicionais até a capacitação para gestão e acesso a mercados, reconhecendo o papel feminino na manutenção de técnicas passadas por gerações.
A nova regra permite que União, estados, Distrito Federal e municípios promovam medidas para impulsionar a comercialização. Isso inclui campanhas de valorização e a ampliação da visibilidade em feiras e exposições, tanto no território nacional quanto no exterior, combatendo a invisibilidade de um trabalho muitas vezes subvalorizado.
O texto legal ressalta, inclusive, exemplos de ofícios exercidos predominantemente por mulheres: rendeira, bordadeira, tecelã, ceramista e crocheteira. A lei reconhece a relevância cultural, social e econômica que essas atividades representam, não apenas como fonte de renda, mas como pilar da identidade local.
O setor do artesanato no Brasil, embora disperso, movimenta bilhões anualmente e emprega milhões de pessoas, muitas delas em situação de vulnerabilidade. A formalização e o apoio estatal são vistos como passos para profissionalizar e dar dignidade a esses trabalhadores.
Estatuto da Artesã e do Artesão: Novas Bases
A legislação atualiza o Estatuto da Artesã e do Artesão, que estabelece os parâmetros para a atividade. A norma agora define que o artesanato pode ser exercido de forma individual, associada ou cooperativada, com predominância do trabalho manual, mesmo quando há o uso de ferramentas e equipamentos.
Essa definição é crucial para diferenciar o artesanato da produção industrial, garantindo a autenticidade e o caráter único de cada peça.
Entre os princípios incorporados ao estatuto, destacam-se:
- Valorização da identidade cultural brasileira, reconhecendo o artesanato como expressão viva da história e diversidade do país.
- Promoção da qualificação profissional, com cursos e programas que aprimorem as técnicas e a gestão dos negócios artesanais.
- Integração do artesanato a políticas de desenvolvimento econômico, abrindo caminhos para que o setor contribua de forma mais robusta ao PIB.
- Redução de desigualdades, com foco especial na dimensão de gênero, visto o grande número de mulheres que dependem dessa atividade.
A lei prevê a criação de linhas de crédito específicas para o setor. O financiamento ajudará na comercialização da produção, na aquisição de matéria-prima e na compra de equipamentos. Uma atenção especial será dada às mulheres artesãs no acesso a esses recursos, visando a autonomia financeira.
Formação Profissional e Formalização
A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão terá validade de três anos. A renovação exigirá comprovação de contribuições à Previdência Social. Documentos já emitidos permanecem válidos até o fim do prazo original, garantindo a transição sem prejuízos imediatos.
A exigência da contribuição previdenciária sinaliza um movimento para formalizar a categoria, permitindo que os artesãos tenham acesso a benefícios sociais, como aposentadoria e auxílio-doença, um avanço significativo para a segurança do trabalhador.
A lei também autoriza o poder público a apoiar a construção de sedes para associações. Esses espaços poderão funcionar como centros de formação, oferecendo cursos e mentorias para adolescentes e jovens interessados no ofício. Tal medida visa perpetuar os saberes tradicionais e atrair novas gerações para o artesanato, evitando a perda de técnicas ancestrais.
Contexto
O artesanato no Brasil, historicamente, enfrentou desafios como a informalidade, a falta de reconhecimento e o acesso limitado a mercados e crédito. A criação da data comemorativa e a atualização do Estatuto da Artesã e do Artesão representam um esforço legislativo para valorizar o setor, formalizar a atividade e, principalmente, empoderar as mulheres que são a força motriz de grande parte da produção. A expectativa é que, com o suporte previsto na lei, o artesanato brasileiro não apenas prospere economicamente, mas também preserve e projete sua rica identidade cultural, garantindo o futuro de um patrimônio imaterial e material que define parte da brasilidade.
