Decisão judicial permite que diretores da ANP votem sobre a interdição da refinaria no Rio de Janeiro
Justiça nega pedido da Refit para impedir diretores da ANP de votarem sobre interdição da refinaria.
Justiça nega pedido da Refit para afastar diretores da ANP
A Justiça Federal da 1ª Região decidiu, nesta data, que a Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) não poderá impedir os diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes e Symone Araújo, de participar do processo de votação sobre a interdição da refinaria localizada no Rio de Janeiro. O juiz Renato Borelli, da 4ª Vara, fundamentou sua decisão na ausência de evidências que comprovem descumprimentos formais por parte do colegiado da ANP.
Contexto da interdição
Em um processo separado, a Justiça também rejeitou um pedido da Refit para suspender a interdição da refinaria. A empresa argumentava que Mendes e Araújo estavam agindo de forma não transparente na ANP e, portanto, deveriam ser afastados da análise do caso. Contudo, o juiz destacou que não foram apresentadas provas concretas que sustentassem essas alegações. A decisão reforça a autonomia da ANP em suas deliberações.
Apreensão de carga pela Receita Federal
A questão central envolvendo a Refit remete à apreensão de uma carga pela Receita Federal em quatro navios que chegavam ao Brasil. A empresa alegou que os insumos apreendidos eram destinados à produção de gasolina, mas a ANP constatou que se tratava de produto já acabado, caracterizando sonegação fiscal. O Fisco iniciou investigações para apurar possíveis irregularidades na importação de derivados de petróleo.
Argumentos da Refit e resposta da ANP
No pedido de impedimento, a Refit sustentou que os diretores Mendes e Araújo não deveriam participar do processo, pois a inspeção que levou à interdição ocorreu sem o conhecimento dos outros diretores da ANP. A empresa ainda alega que Mendes, por ter sido presidente do Conselho da Petrobras, teria interesses conflitantes que prejudicariam a Refit. No entanto, a ANP afirmou que os diretores apenas acompanharam o processo, sem comandar as superintendências responsáveis pela fiscalização.
Operações e investigações em andamento
A Refinaria de Manguinhos foi alvo da Operação Carbono Oculto em 28 de agosto, que investiga a possibilidade de que o combustível abastecido pela Refit estivesse vinculado a redes de postos de gasolina controladas por organizações criminosas. Além disso, a Receita Federal apura a sonegação fiscal relacionada à importação de nafta e outros derivados de petróleo. Em uma operação subsequente, denominada Cadeia de Carbono, quatro navios que transportavam cargas da Refit foram apreendidos.
Megaoperação contra o Grupo Refit
Em 27 de novembro, uma megaoperação chamada Poço de Lobato foi deflagrada, envolvendo 621 agentes públicos e resultando em mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, que é acusado de ser um dos maiores devedores de ICMS no Brasil. A empresa negou as irregularidades e contestou os débitos tributários, afirmando que suas práticas são comuns entre empresas que divergem de cobranças tributárias.
Conclusão
A decisão da Justiça em negar o pedido da Refit reflete a complexidade do caso e a necessidade de uma análise mais aprofundada das práticas da empresa. A continuidade das investigações poderá trazer novos desdobramentos e implicações não apenas para a Refit, mas também para o setor de combustíveis no Brasil.
