Justiça cassa mandato de sete vereadores em Francisco Alves por abuso de poder econômico
A Justiça Eleitoral cassou o mandato de sete dos nove vereadores do município de Francisco Alves, no noroeste do Paraná. A decisão foi proferida após a conclusão de que houve abuso de poder econômico durante a eleição municipal de 2024.
Acusação do Ministério Público
A decisão judicial acolheu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A ação mirava a maioria dos membros da Câmara Municipal.
Compra de Votos com Vales-Combustível
A sentença judicial aponta que os vereadores participaram de um esquema de compra de votos, através da distribuição de vales-combustível a eleitores em troca de apoio político. A prática foi considerada uma infração grave, que comprometeu a lisura do processo eleitoral e a igualdade de condições entre os candidatos.
Investigação e Provas
Durante as investigações, a Justiça Eleitoral autorizou mandados de busca e apreensão, cumpridos em um posto de combustíveis da região, local onde foram apreendidos vales e notas fiscais de abastecimento. O MPPR alega que o material apreendido indica o uso do benefício com finalidade eleitoral. Além das apreensões, o processo também incluiu depoimentos de testemunhas e outras evidências que, segundo a Justiça, comprovam o esquema ilícito.
Inelegibilidade e Recursos
A decisão da Justiça Eleitoral determina a cassação dos diplomas e a perda imediata dos mandatos dos sete vereadores envolvidos. Os condenados também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir das eleições de 2024. Os vereadores podem recorrer da decisão em instâncias superiores da Justiça Eleitoral, o que pode suspender os efeitos da sentença até o julgamento final.
Contexto
A cassação dos mandatos de sete vereadores em Francisco Alves demonstra a atuação da Justiça Eleitoral no combate a práticas ilícitas que possam comprometer a legitimidade das eleições, e reforça a importância da fiscalização do financiamento de campanhas e da conduta dos candidatos.
