CJF Libera R$ 1,8 Bilhão em RPVs para Aposentados e Pensionistas do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 1,8 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Desse montante, R$ 1,39 bilhão serão destinados a 87.004 aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões judiciais favoráveis em 65.304 ações, muitas delas de caráter coletivo, referentes a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em janeiro deste ano.

Distribuição dos Recursos

Os valores liberados pelo CJF serão repassados aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que ficarão responsáveis por efetuar os pagamentos de acordo com seus próprios cronogramas. Os R$ 1,8 bilhão correspondem a indenizações para quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas têm um limite de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 97.260.

Valores por Tribunal Regional Federal

• TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 527.963.611,22 (R$ 380.608.873,76 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 19.826 pessoas em 17.033 processos).
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 159.572.235,21 (R$ 85.873.540,69 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 5.289 pessoas em 3.860 processos).
• TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 221.514.364,62 (R$ 127.892.614,92 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 5.223 pessoas em 4.026 processos).
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 515.156.124,01 (R$ 437.462.566,28 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 29.999 pessoas em 21.996 processos).
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 242.082.744,75 (R$ 193.410.882,10 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 15.871 pessoas em 9.465 processos).
• TRF da 6ª Região (MG): R$ 187.869.845,46 (R$ 169.208.914,78 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 10.796 pessoas em 8.924 processos).

Como Consultar a Liberação dos Valores

O CJF repassa os valores aos TRFs, que são responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários. No caso dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os créditos são efetuados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos autores das ações.

Para verificar se o pagamento foi liberado, os beneficiários do INSS do Rio de Janeiro e do Espírito Santo devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF, preenchendo um dos seguintes campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)”.

A consulta nos demais TRFs pode ser feita nos seguintes links:

• TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• TRF3 (SP e MS)
• TRF4 (RS, PR e SC)
• TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• TRF6 (MG)

Para facilitar a busca na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Em alguns casos, não é necessário preencher todos os campos.

Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Contexto

A liberação de RPVs pelo CJF representa um alívio financeiro para milhares de brasileiros que aguardavam o pagamento de ações judiciais ganhas contra a União, especialmente em um momento de instabilidade econômica. O pagamento dessas requisições contribui para a movimentação da economia local e garante o cumprimento de decisões judiciais favoráveis aos cidadãos.