Jundiaí Recebe Reconhecimento Nacional por Avanços na Educação

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Jundiaí obteve, pela primeira vez, o reconhecimento do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), um mecanismo federal ligado ao novo Fundeb.

Recursos Complementares para a Educação

Essa iniciativa garante recursos adicionais da União para as redes de ensino que demonstram progressos significativos na redução das desigualdades educacionais, especialmente entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.

O VAAR, previsto na Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou o Fundeb permanente, e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, é um instrumento que visa impulsionar a qualidade e a equidade na educação básica, avaliando políticas públicas, práticas de gestão e resultados alcançados pelas redes municipais de ensino.

Critérios e Impacto do VAAR

A avaliação do VAAR segue critérios estabelecidos pela Resolução nº 15/2025 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. A melhoria da gestão educacional, o acompanhamento de indicadores, a transparência administrativa e a redução das desigualdades de aprendizagem são alguns dos pontos avaliados.

De acordo com a secretária de Educação, Priscila Costa, para obter o reconhecimento e receber os recursos complementares da União, o município precisou comprovar o cumprimento de condicionalidades de melhoria da gestão e elevação dos indicadores, como a redução das desigualdades de aprendizagem entre os níveis socioeconômicos e raciais dos alunos e o fortalecimento da gestão democrática.

Marco Histórico na Educação Municipal

A conquista do VAAR representa um marco importante para a política educacional de Jundiaí, demonstrando a consolidação de ações estruturantes e o alinhamento com as diretrizes nacionais de qualidade da educação.

Em anos anteriores, a rede municipal não atendia plenamente aos critérios exigidos pelo Novo Fundeb, o que impedia o reconhecimento e o recebimento dos recursos complementares da União.

Os valores obtidos por meio do VAAR devem ser aplicados exclusivamente em investimentos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), fortalecendo as políticas educacionais do município.

Educação e Transformação Social

Com essa conquista, Jundiaí passa a ser reconhecida por um modelo de gestão educacional comprometido com a equidade, a melhoria contínua do ensino e a garantia do direito à aprendizagem para todos os estudantes.

Contexto

O reconhecimento de Jundiaí pelo VAAR garante recursos adicionais para a educação municipal, impulsionando a implementação de políticas que visam reduzir desigualdades e melhorar a qualidade do ensino para todos os estudantes.