Jundiaí Recorre ao TJ-SP para Adicional de Periculosidade de Agentes
A Prefeitura de Jundiaí anuncia que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para assegurar o pagamento do adicional de risco de vida a servidores da Guarda Municipal. A medida visa reverter a suspensão do benefício, decidida pelo TJ-SP na última quarta-feira (25).
Município Usará Recursos Jurídicos Para Defender Pagamento
A Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania (SMJC) informa que utilizará todos os recursos jurídicos cabíveis para defender a continuidade do pagamento. O município considera o adicional uma justa recompensa pelos riscos no exercício das atividades dos agentes.
A decisão do TJ-SP suspende o adicional de risco de vida pago a servidores que atuam diretamente na segurança pública, fiscalização e organização do trânsito em Jundiaí. O benefício é destinado a profissionais que exercem funções consideradas de risco, especialmente em atividades de patrulhamento, fiscalização e ações de campo.
Prefeitura Defende Legalidade da Gratificação
A Administração Municipal reafirma seu posicionamento em defesa da gratificação. Em nota, a prefeitura destaca a relevância do trabalho desempenhado pelos servidores e a importância da vitória jurídica na questão da legalidade dos pagamentos.
“A Administração Municipal usará todos os recursos jurídicos disponíveis para defender o pagamento do benefício. Estes servidores prestam serviços públicos essenciais para Jundiaí“, diz a nota. A gratificação, segundo a prefeitura, é uma justa recompensa pelos riscos enfrentados pelos agentes.
O município aguarda a tramitação judicial para tentar reverter a decisão e manter o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores envolvidos. A Prefeitura reforça que seguirá acompanhando o caso e adotando as medidas legais necessárias.
Contexto
A disputa judicial em torno do adicional de periculosidade pago aos agentes de segurança pública de Jundiaí se intensifica, impactando diretamente o orçamento municipal e a situação financeira dos servidores. A decisão do TJ-SP gera incerteza sobre a continuidade do benefício, fundamental para o reconhecimento dos riscos inerentes à profissão.
