Jundiaí Intensifica Conscientização Contra Fogos com Estampido nas Festas de Fim de Ano

A Prefeitura de Jundiaí intensificou as ações de conscientização sobre a proibição de fogos de artifício com estampido, em vigor desde 2021, visando proteger a população durante as festas de fim de ano. A legislação municipal permite apenas o uso de fogos com efeitos visuais sem barulho.

Legislação Municipal Visa Qualidade de Vida

A medida busca garantir a qualidade de vida, protegendo especialmente animais, idosos, crianças, pessoas acamadas e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma é resultado de debates públicos e mobilização social.

O vereador Faouaz Taha, um dos autores da lei, relatou que a discussão começou em 2017, atendendo a pedidos da comunidade. Segundo ele, houve abaixo-assinado, audiências públicas e diálogo com diversos setores da sociedade para a criação da lei.

Mudança Cultural e Alternativas

O parlamentar destacou a importância de promover uma mudança cultural, já que o barulho dos fogos era tradicionalmente associado à celebração. Ele ressaltou que existem alternativas, como fogos silenciosos e shows de drones, que permitem comemorar sem causar sofrimento.

Taha também mencionou o incômodo causado por escapamentos de carros e motos adulterados e a campanha “Festa Legal Não Tem Rojão”, que atua desde 2018 com ações educativas e parcerias para informar e receber denúncias.

Segurança Pública e Poluição Sonora

O secretário de segurança pública, Guilherme Balbino Rigo, afirmou que o barulho excessivo é prioridade para a gestão municipal, impactando a saúde e o bem-estar urbano. Segundo Rigo, a administração municipal elaborou e aprovou a Lei do Silêncio.

Rigo enfatizou que a intenção não é proibir o lazer, mas estabelecer limites claros para evitar abusos e equilibrar o direito à diversão com o direito ao descanso e à saúde da coletividade.

Regulamentação para Fiscalização Justa

O secretário explicou que tanto a Lei do Silêncio quanto a lei que proíbe fogos com estampido estão sendo regulamentadas para evitar excessos e interpretações subjetivas. O objetivo é priorizar orientação, prevenção e correção, em vez de punição indiscriminada.

Sobre os fogos com barulho, Rigo enfatizou os prejuízos reais que provocam crises sensoriais em pessoas autistas, afetam crianças, idosos, doentes e causam sofrimento intenso aos animais.

As autoridades orientam que celebrar é um direito, mas respeitar o próximo é um dever, lembrando que o uso de fogos com estampido e o barulho em excesso causam impactos reais à saúde, ao descanso e à convivência urbana.

Contexto

A intensificação da campanha de conscientização em Jundiaí reflete uma crescente preocupação com o bem-estar da população e a busca por alternativas de celebração que não prejudiquem a saúde e o sossego público, especialmente durante as festas de fim de ano.