Jundiaí Recebe Selo Nacional do MEC por Iniciativas em Educação Étnico-Racial
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Jundiaí foi agraciada com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, uma importante honraria concedida pelo Ministério da Educação (MEC) no final de 2025. O reconhecimento premia o destaque da rede de ensino na implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais.
O selo integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), evidenciando o compromisso da administração municipal com a criação e manutenção de políticas públicas estruturadas e de caráter permanente, voltadas para a promoção de uma educação antirracista.
O Que Representa o Selo Petronilha?
Instituído pela Portaria MEC nº 470/2024, o Selo Petronilha reconhece as secretarias que aplicam efetivamente as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Estas legislações tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena em todas as escolas do país.
em Jundiaí, as ações que levaram ao reconhecimento foram planejadas e executadas ao longo de 2025 pelo Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais, com base em três eixos centrais: ações emergenciais, políticas públicas e ciclos formativos.
Iniciativas Implementadas em Jundiaí
Entre as diversas iniciativas desenvolvidas pela SME de Jundiaí, destacam-se:
- Mapeamento detalhado do Censo Escolar, com especial atenção à autodeclaração racial dos estudantes.
- Realização de formações específicas para gestores e equipes escolares.
- Promoção do diálogo aberto e constante com estudantes e suas famílias.
- Análise aprofundada de dados educacionais relevantes.
- Inclusão efetiva da temática étnico-racial nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas.
Adicionalmente, a rede municipal de ensino participou ativamente da construção do Programa Municipal Antirracista e do Grupo Regional PNEERQ 2025/2026, ampliando a articulação regional das políticas de equidade racial no âmbito da educação.
Selo Consolida Política Permanente, Afirma Secretária
“Esse reconhecimento valida práticas que já fazem parte da nossa gestão e do cotidiano das escolas”, declarou a secretária municipal de Educação, Priscila Costa, ressaltando a importância do selo. “A Educação para as Relações Étnico-Raciais não está restrita a projetos pontuais, mas integrada à formação docente, ao currículo e às políticas públicas. Para a cidade, é a confirmação de que estamos comprometidos com uma educação antirracista, com a valorização da história e da cultura afro-brasileira e com a construção de uma sociedade mais justa.”
SME Planeja Ampliação das Ações em 2026
Para 2026, a Secretaria Municipal de Educação de Jundiaí planeja expandir ainda mais as estratégias voltadas à promoção da equidade racial na rede municipal. As prioridades incluem:
- Fortalecimento das estratégias do VAAR/PNEERQ.
- Intensificação do foco no Censo Escolar, com ênfase na coleta de dados sobre raça e cor.
- Realização de novas formações para as equipes gestoras das escolas.
- Aquisição de materiais pedagógicos específicos para a temática.
- Consolidação do Protocolo Antirracista.
- Intensificação da articulação com a Assessoria de Igualdade Racial e o Conselho Municipal da Comunidade Negra.
Renata Longui, coordenadora do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais, enfatiza que o próximo ano será dedicado ao aprofundamento das políticas já implementadas. “Vamos ampliar os ciclos formativos nas unidades, fortalecer o acompanhamento dos dados e consolidar o protocolo antirracista com grupos de estudo e trabalho. Nosso objetivo é garantir que cada estudante tenha sua identidade reconhecida e respeitada dentro da escola, de forma estruturada e contínua”, conclui.
Reconhecimento Nacional Reforça Protagonismo de Jundiaí
O reconhecimento do trabalho de Jundiaí não se limita ao recebimento do selo. A atuação destacada do município na implementação de políticas públicas voltadas à equidade racial também resultou em destaque nacional. Renata Longui, coordenadora do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais, foi convidada a atuar como Agente Governamental Regional do PNEERQ, reforçando o papel de Jundiaí na consolidação da Educação para as Relações Étnico-Raciais em nível regional.
Contexto
A implementação de políticas de equidade racial na educação é fundamental para combater o racismo estrutural e promover a igualdade de oportunidades. O Selo Petronilha, concedido pelo MEC, reconhece e incentiva as iniciativas de municípios que se destacam nesse esforço, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O caso de Jundiaí serve de exemplo para outras cidades brasileiras que buscam promover a inclusão e a valorização da diversidade étnico-racial em suas escolas.
