Primeira Turma do STF analisa embargos de declaração do ex-presidente
O julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro começa hoje no STF, com expectativa de rejeição.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (07) os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será em plenário virtual e terá início a partir das 11h. Os ministros terão até a próxima sexta-feira (14) para registrar os votos.
Composição da Primeira Turma
Com a saída de Luiz Fux, a Primeira Turma é atualmente composta por quatro magistrados: Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Conforme apurou a CNN, a Corte deve rejeitar os recursos com unanimidade.
Contexto dos embargos de declaração
Os chamados embargos de declaração foram apresentados no final de outubro e buscam esclarecer omissões ou contradições do acórdão de julgamento. No documento, os advogados de Bolsonaro alegam que há injustiças, erros e equívocos no julgamento. Segundo eles, a condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023 é juridicamente insustentável e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, base para diversas provas usadas no processo, não tem credibilidade.
Questões processuais levantadas
A defesa também cita questões processuais que precisam ser reanalisadas, como o cerceamento de defesa devido ao volume de provas e a falta de participação em audiências de outros núcleos. Além disso, questionam a dosimetria da pena, incluindo a aplicação de concurso material de crimes e o cálculo inconsistente das frações de aumento.
Possíveis desdobramentos
em caso de rejeição, a defesa do ex-presidente pode apresentar um novo recurso. No STF, o entendimento é que o caso pode entrar em trânsito em julgado, quando a pena se torna definitiva, após dois recursos negados. Após a declaração de trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes determina o início da execução penal, momento em que Bolsonaro e os outros réus devem ser presos.
