Levantamento Aponta Diversidade de Benefícios que Ultrapassam Teto Salarial no Judiciário e Ministério Público

Um levantamento realizado pela organização Transparência Brasil identificou a existência de aproximadamente 60 categorias de benefícios, conhecidos como “penduricalhos”, nos contracheques de servidores do Judiciário e dos Ministérios Públicos em todo o país. Essa variedade de auxílios permite que a remuneração mensal exceda o teto constitucional de R$ 46.366,19.

Disparidade e Nomenclatura dos Benefícios

A falta de padronização na concessão desses benefícios resultou em cerca de 3 mil denominações diferentes de auxílios. Termos genéricos como “licença-compensatória” ou “conversão de licença em pecúnia” dificultam a identificação da natureza dos pagamentos, impossibilitando distinguir entre valores remuneratórios e indenizatórios. Alguns benefícios, como a “diferença de entrância”, destinada a juízes transferidos para comarcas maiores, chamam a atenção.

Discussão Sobre Benefícios e Decisão do STF

O debate sobre os “penduricalhos” ganhou destaque após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que instituiu uma série de benefícios para servidores do Senado e da Câmara. A proposta permitia que servidores recebessem verbas indenizatórias em dinheiro caso optassem por não usufruir dos benefícios, com esses valores não sendo atingidos pelo abate-teto.

Diante dessa situação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu os “penduricalhos” nos três poderes, criticando benefícios como “auxílio-peru” e “auxílio-iPhone”.

Custos dos Benefícios Convertidos em Dinheiro

A licença compensatória, que permite a conversão de folgas acumuladas em indenização, destaca-se como o “penduricalho” mais oneroso no sistema de Justiça. Dados indicam que, entre julho de 2023 e outubro de 2024, foram pagos R$ 819 milhões somente ao Judiciário sob essa rubrica.

Servidores que não faltam ao trabalho também são recompensados por meio de uma licença-prêmio de três meses a cada cinco anos. O Ministério Público da União (MPU) desembolsou R$ 486,6 milhões entre 2019 e 2022 para servidores que optaram por não usufruir desse benefício.

Adicionalmente, diversos auxílios, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, não são incluídos no cálculo do teto constitucional. A lista inclui ainda auxílio-livro, auxílio-informática, auxílio-telefonia e auxílio-paletó.

Contexto

A discussão sobre os “penduricalhos” e os “supersalários” no setor público é de grande relevância para o cidadão, pois impacta diretamente na gestão dos recursos públicos e na percepção de equidade e justiça no sistema remuneratório do país.