O ministro Luís Felipe Salomão, recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defende uma ampla reforma do Judiciário para enfrentar um dos maiores desafios do Brasil: a “explosão” do número de processos e a dificuldade crônica dos tribunais em oferecer uma resposta célere à sociedade. A declaração, concedida ao GLOBO, destaca a urgência de um pacto entre os três Poderes para recalibrar o sistema de Justiça.
A pauta inclui debates sobre a competência de tribunais, o foro privilegiado e até mesmo a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), temas que, segundo Salomão, refletem a necessidade de uma revisão sistêmica. A lentidão da Justiça impacta diretamente a segurança jurídica e a confiança dos cidadãos nas instituições, tornando a reforma uma prioridade nacional.
O Gargalo da Judicialização Extrema: 40 Milhões de Casos Anuais
A Constituição de 1988, ao restabelecer a democracia e expandir os direitos, impôs ao Judiciário o papel de garantidor dessas prerrogativas. No entanto, essa nobre função resultou em uma judicialização sem precedentes, transformando o Brasil em um dos países com o maior volume de litígios no mundo. “Os números se decuplicam a cada cinco anos”, alerta o ministro, evidenciando um crescimento exponencial que sobrecarrega o sistema.
Atualmente, o país registra 40 milhões de novos processos por ano, em todas as áreas do direito. Esse volume massivo cria um gargalo que impede a eficácia e a rapidez necessárias para a resolução de conflitos, afetando desde disputas consumeristas a grandes litígios empresariais. A incapacidade de processar tamanha demanda mina a efetividade das decisões e prolonga a espera por justiça, gerando custos sociais e econômicos elevados.
A tentativa anterior de mitigar o problema com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004, representou um avanço na gestão e fiscalização, mas, na avaliação de Salomão, “ainda assim não resolveu o problema”. Para o presidente do STJ, a solução reside em um esforço conjunto: “Precisamos sentar Executivo, Legislativo e Judiciário para encontrar [a solução]. Isso requer um pacto”. Um código de ética robusto para magistrados também entra na discussão, sendo visto como parte integrante dessa reforma multifacetada.
STJ Reage com Firmeza a Crises Internas de Credibilidade
O Superior Tribunal de Justiça enfrenta um período delicado, marcado por crises que abalaram a imagem da instituição, como as denúncias envolvendo o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, e casos de venda de sentenças. Salomão destaca que o tribunal “enfrentou de frente” os desafios, optando pela transparência e por medidas enérgicas para preservar sua integridade.
Em um movimento que visou reafirmar a coesão institucional, o tribunal se reuniu e, em deliberações unânimes, adotou posicionamentos firmes tanto no caso de assédio quanto nas acusações de corrupção. “Tomamos decisões conscientes, coesas, duras, mas caminhando para enfrentar o problema. Não foi jogando para debaixo do tapete”, ressalta o presidente, enfatizando a postura de não tolerância a desvios de conduta.
Investigações e Medidas Proativas Contra Corrupção
As investigações sobre venda de sentenças e corrupção no âmbito do STJ estão sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, entregues ao ministro Cristiano Zanin e tramitam em sigilo. Esta prerrogativa ocorre devido à condição de foro privilegiado dos ministros do STJ, garantindo que as apurações sejam conduzidas pela instância máxima da Justiça.
Internamente, o STJ adota medidas proativas. “As apurações que já mandamos fazer em cada um dos fatos que vão surgindo” demonstram um compromisso contínuo com a fiscalização. A instituição agiu rapidamente ao identificar “outros fatos isolados de outros servidores que estavam se desviando”, procedendo com o afastamento imediato de terceirizados e comunicando a polícia. Um dos envolvidos chegou a ser preso em flagrante, reforçando a seriedade com que a corte trata tais ocorrências e buscando restabelecer a confiança pública na administração da justiça.
O Judiciário como Arena de Disputa Política: Defesa da Democracia
Assumindo a presidência do STJ a poucos meses de um pleito eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão observa com preocupação a politização do Judiciário, transformado em um dos principais temas de campanhas e alvo de um “Parlamento mais hostil”. Ele contextualiza o fenômeno como global, embora “mais extremado em alguns países”, onde a utilização do tema se torna plataforma eleitoral.
Salomão classifica essa dinâmica como uma “deformação do debate político”. Em vez de focar nos “reais temas de interesse do país”, como economia e políticas sociais, a discussão se desvia para “temas menores”, contribuindo para a polarização e a fragmentação do diálogo construtivo. Este cenário exige uma postura de defesa institucional, que o Judiciário brasileiro, segundo o ministro, tem conseguido manter.
O Judiciário, mesmo sob intensos ataques, “conseguiu aqui manter ainda a estrutura forte, independente”, e sua atuação foi crucial para a garantia do processo eleitoral recente. A punição daqueles que “atacaram o sistema democrático”, incluindo “patentes de generais”, destaca a resiliência e a autonomia do poder, que se manteve firme contra investidas antidemocráticas.
O Efeito Pedagógico do Combate à Trama Golpista
O julgamento e a condenação de envolvidos na “trama golpista” tiveram um “efeito histórico” e, sobretudo, “pedagógico para a garantia da democracia”. As ações da Justiça demonstraram que “quem ataca a democracia ataca a si próprio”, enviando uma mensagem clara sobre a inviolabilidade do regime democrático e a seriedade com que as instituições defendem seus pilares.
Para Salomão, é fundamental que o instrumento do impeachment e outras ferramentas constitucionais não sejam utilizados como “plataforma política”. Tal uso desvirtua sua finalidade e “não contribui para a democracia no Brasil, não contribui para o aperfeiçoamento do poder judiciário”, enfraquecendo a estabilidade e a credibilidade das instituições que regem o Estado de Direito.
