Governador de SC critica PEC da Segurança Pública e defende fiscalização de fronteiras
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), expressou nesta quarta-feira (17) críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em Brasília. Segundo ele, o combate à criminalidade não se resolve com novas legislações ou centralização de poder, mas sim com ações mais eficazes nos estados.
Foco na Fiscalização de Fronteiras
Mello defendeu que o governo federal concentre esforços no reforço da fiscalização de fronteiras, portos e aeroportos, apontando-os como os principais pontos de entrada de armas e drogas no país. Segundo ele, o apoio federal aos estados deve ser em recursos e no cumprimento de suas obrigações constitucionais.
“O governo federal precisa apoiar os estados com recursos e fazer o que é a obrigação do governo federal, não criar mais dificuldades. Precisa cuidar das fronteiras, das quais cuida muito mal, com todo o respeito. Os aeroportos, os portos… Tem que cuidar disso”, declarou o governador, conforme transcrição da Agência Senado.
Modelo de Segurança de Santa Catarina
Durante sua participação na CPI do Crime Organizado no Senado Federal, Jorginho Mello destacou que os resultados positivos de Santa Catarina na área de segurança são resultado de investimentos em prevenção, integração das forças policiais, valorização profissional e uso de tecnologia. Gestores da área presentes na audiência corroboraram que essas estratégias sustentam os baixos índices de criminalidade no estado.
Santa Catarina se destaca como um dos estados mais seguros do Brasil. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registra 8,5 mortes por 100 mil habitantes no estado, enquanto a média nacional é de 20,4 mortes por 100 mil habitantes.
O governador também mencionou a valorização da perícia oficial, exemplificando a importância da Polícia Científica na elucidação de crimes. Dados do Instituto Sou da Paz indicam que 65% dos homicídios ocorridos em Santa Catarina em 2023 foram solucionados até o final de 2024, enquanto a média nacional para o mesmo período foi de 36%.
Investimentos em Prevenção e Ressocialização
Jorginho Mello enfatizou o investimento em segurança pública, com foco em ações preventivas, como a ampliação do ensino em tempo integral, o programa Universidade Gratuita e cursos técnicos para jovens. O orçamento catarinense de 2025 destinou quase 11% para a área, totalizando cerca de R$ 4,4 bilhões.
O estado também lançou um programa de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, com foco em prevenção e educação, com ações previstas até 2035.
Além disso, o governador ressaltou políticas de ressocialização de presos. Em Santa Catarina, cerca de 33% dos 30 mil detentos trabalham, recebendo um salário mínimo dividido entre família, custeio pessoal e um fundo para quando forem libertados.
Contexto
As declarações do governador Jorginho Mello sobre a PEC da Segurança Pública e a defesa da fiscalização de fronteiras ressaltam a importância do debate sobre as estratégias mais eficazes para o combate à criminalidade no Brasil, especialmente no que se refere ao papel dos estados e da União.
