Jundiaí: 11 Famílias do Jardim Novo Horizonte Recebem Matrículas Definitivas de Imóveis
A Prefeitura de Jundiaí, no interior de são paulo, deu um importante passo na regularização fundiária do Jardim Novo Horizonte, antigo Varjão. Onze famílias receberam, em cerimônia realizada na quinta-feira (26), as matrículas definitivas de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia.
A entrega, realizada no gabinete do prefeito, faz parte de um processo contínuo de regularização do bairro que já beneficiou 926 famílias desde o início da atual gestão municipal.
Segurança Jurídica e Dignidade para Moradores
O prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, destacou a importância da iniciativa para a população. “Quando entregamos uma matrícula, não estamos apenas entregando um documento. Estamos garantindo segurança, dignidade e tranquilidade para as famílias. A regularização fundiária transforma vidas e valoriza o bairro”, afirmou Martinelli.
O Jardim Novo Horizonte, oficialmente reconhecido pela Lei Municipal nº 5.021/1997, teve sua ocupação iniciada em meados da década de 1980. Devido à sua extensão e consolidação como assentamento precário, o processo de urbanização e regularização foi dividido em nove fases.
O núcleo urbano abrange uma área de aproximadamente 357.450 m², compreendendo cerca de 2.200 lotes.
Regularização Fundiária: Processo Dividido em Etapas
Clóvis Pinhata, diretor de Regularização Fundiária, explicou que a divisão em fases é essencial para a organização e segurança jurídica do processo. “O Jardim Novo Horizonte é um núcleo de grande porte, por isso o processo foi estruturado em nove etapas. Estamos avançando fase a fase, com responsabilidade técnica e segurança jurídica para garantir que todas as famílias sejam contempladas”, disse Pinhata.
As matrículas entregues nesta semana correspondem a lotes da Fase 03. A titulação desses imóveis havia sido postergada devido a exigências do Cartório de Registro de Imóveis, relacionadas a esclarecimentos sobre homônimos e possíveis registros preexistentes em nome dos beneficiários. Após a resolução dessas pendências, a titulação foi finalizada.
Esforço Técnico e Multidisciplinar para Regularização
A secretária de habitação social, Kelly Galbieri, enfatizou a complexidade técnica e a necessidade de integração para a regularização fundiária. “A regularização é um processo complexo, que envolve análise jurídica, urbanística e social. Cada matrícula entregue representa o esforço de uma equipe comprometida em assegurar o direito à moradia e à cidade”, destacou Galbieri.
A Secretaria Municipal de Habitação (SMHAB) coordena o processo, acompanhando todas as etapas técnicas e administrativas para garantir a legalidade e o planejamento urbano adequado.
Realização de um Sonho para as Famílias
Para os moradores, a posse da matrícula definitiva representa a concretização de um sonho. Juscelia Barbosa, que aguardava a regularização há quatro anos, expressou seu alívio e felicidade: “É um alívio. Estou muito feliz. A sensação é de que agora é meu, eu consegui”.
Francisco José da Silva também comemorou a conquista: “Esperamos muito tempo por isso. A minha maior preocupação era alguém tirar minha mãe de lá. Agora é a casa dela, ninguém pode tirar. O sentimento é muito bom”.
Próximos Passos para a Regularização no Jardim Novo Horizonte
A Prefeitura de Jundiaí aguarda a conclusão dos trâmites do PAC “Minha Casa, Minha Vida”, atualmente em fase de licitação. A proposta é viabilizar, por meio de convênio com o Governo Federal, a contratação de empresa responsável pela regularização das fases 04 a 09.
O trabalho será supervisionado pela SMHAB, ampliando o alcance do programa habitacional no Jardim Novo Horizonte e garantindo o direito definitivo à moradia para mais famílias.
Contexto
A regularização fundiária é um processo crucial para garantir o direito à moradia e à segurança jurídica para famílias que vivem em áreas urbanas informais. Ao obterem a matrícula definitiva de seus imóveis, os moradores têm acesso a serviços públicos, crédito e a valorização de seus bens, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da comunidade.
