Ex-presidente ficará dez dias sob monitoramento de saúde se for preso no Complexo Penitenciário da Papuda
Ex-presidente Jair Bolsonaro deve passar por dez dias de observação médica se for preso no sistema penitenciário da Papuda.
Jair Bolsonaro deve passar por observação médica na Papuda
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ficar sob observação médica por dez dias se for ingressar no sistema penitenciário, especificamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Essa medida é uma exigência prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e nas diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
A legislação determina que, ao entrarem no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, as pessoas privadas de liberdade devem passar por uma quarentena preventiva de dez dias. Essa quarentena permite o monitoramento das condições de saúde dos presos, a identificação de doenças infectocontagiosas e o acompanhamento das respostas imunológicas após o programa de imunização estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Durante esse período, não haverá recebimento de visitas, e todos os dados pessoais e de cidadania do preso serão coletados. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, em resposta a um ofício da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do DF.
Bolsonaro está há mais de 100 dias em prisão domiciliar e poderá começar a cumprir uma pena de 27 anos, assim que o processo entrar em trânsito em julgado, o que pode ocorrer nos próximos dias. A definição do local onde o ex-presidente cumprirá a pena ainda depende da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo que investiga a trama golpista.
Atualmente, existem pelo menos quatro opções disponíveis para o cumprimento da pena de Bolsonaro: a continuidade da prisão domiciliar, uma sala de Estado-Maior em uma das unidades da Polícia Federal, o estabelecimento prisional comum — como a Papuda — ou uma unidade militar. É importante destacar que o período de observação médica de dez dias não é aplicável a outras unidades fora do sistema penitenciário, como a sala privativa na PF.
Bolsonaro enfrenta sérias questões de saúde que têm gerado preocupações sobre sua capacidade de cumprir pena em regime fechado. Ele sofreu sequelas de uma facada recebida durante a campanha eleitoral de 2018 e apresenta um quadro clínico delicado, incluindo problemas gastrointestinais, anemia e alterações renais. Nos últimos meses, o ex-presidente tem relatado episódios frequentes de dores abdominais e distensão, sendo diagnosticado com esofagite intensa, gastrite moderada e erosões na mucosa esofágica após exames endoscópicos.
Recentemente, senadores aliados de Bolsonaro visitaram o Complexo Penitenciário da Papuda e divulgaram um relatório que lista motivos para que o ex-mandatário não permaneça em prisão no local. O documento menciona violações a direitos humanos e a falta de médicos disponíveis 24 horas, o que levanta ainda mais dúvidas sobre as condições de detenção que ele enfrentaria na Papuda.
