Itupeva autoriza prefeitura a limpar terrenos particulares com mato alto e cobrar proprietários
A Prefeitura de Itupeva, cidade do interior de São Paulo, ganha mais poder para combater um problema persistente: terrenos baldios com mato alto. Um novo decreto, de número 4.144/2026, publicado recentemente, concede respaldo jurídico para que a administração municipal execute a limpeza desses terrenos particulares e cobre os custos diretamente dos proprietários. A medida visa a mitigar os riscos à saúde pública associados ao acúmulo de vegetação e à proliferação de animais peçonhentos.
A iniciativa da prefeitura responde a reclamações frequentes da população e busca garantir que a lei municipal seja cumprida de forma mais eficaz. A partir de agora, a prefeitura pode agir diretamente, eliminando focos de doenças e reduzindo a presença de animais perigosos em áreas urbanas.
Decreto regulamenta cobrança prevista no Código de Obras de Itupeva
O Decreto nº 4.144/2026 regulamenta o Artigo 113 do Código de Obras, instituído pela Lei Complementar nº 541/2023. Anteriormente, a falta de clareza sobre os procedimentos de cobrança impedia a prefeitura de realizar a limpeza em propriedades privadas, mesmo quando os proprietários negligenciavam suas obrigações.
Essa regulamentação representa um avanço significativo na capacidade da prefeitura de intervir em situações de risco. Antes, a fiscalização se limitava à aplicação de multas, que muitas vezes eram pagas sem que a limpeza fosse realizada, perpetuando o problema. Agora, a prefeitura pode agir e recuperar os custos, incentivando os proprietários a manterem seus terrenos em ordem.
A obrigação de manter os terrenos limpos, independentemente de haver construção ou não, já está prevista na legislação municipal desde 1981, por meio da Lei 252. Essa norma passou por atualizações ao longo dos anos, culminando no Código de Obras de 2023. O novo decreto fortalece a aplicação dessa legislação.
Medida visa quebrar ciclo de notificações ineficazes em Itupeva
Segundo Joyce Modesto Aderaldo, secretária de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana, a regulamentação busca tornar a lei mais efetiva e assegurar a manutenção adequada dos terrenos no município de Itupeva. O objetivo é resolver o problema do mato alto, que pode acarretar sérios riscos à saúde pública.
“O objetivo desta regulamentação é justamente resolver o problema, que é ter o mato cortado e a manutenção do terreno em dia. O que acontecia anteriormente era um ciclo ineficiente: o proprietário era notificado e multado, mas o terreno continuava com mato alto sem a providência da limpeza. Agora, conforme já previsto na lei, se o dono não fizer a parte dele no prazo, a Prefeitura poderá entrar e realizar a limpeza, resolvendo o problema do mato alto, que pode se tornar um problema a saúde pública, como por exemplo virar um criadouro do mosquito da dengue ou outros animais peçonhentos”, afirma a secretária Joyce Modesto Aderaldo.
A declaração da secretária reforça a importância da medida para a saúde pública e a qualidade de vida da população. A ação imediata da prefeitura evita a proliferação de vetores de doenças e a presença de animais perigosos, protegendo a comunidade.
Como vai funcionar a limpeza de terrenos particulares em Itupeva?
A prefeitura de Itupeva estabeleceu um procedimento padrão para a limpeza de terrenos particulares. Esse processo envolve diversas etapas, desde a identificação do problema até a cobrança dos custos da limpeza. A padronização visa garantir agilidade e transparência em todo o processo administrativo.
Vistoria e notificação
Um fiscal municipal identifica os terrenos com vegetação superior a 30 centímetros ou com acúmulo de resíduos. O proprietário do terreno é então notificado formalmente.
Prazo de 15 dias para o proprietário
Após receber a notificação, o proprietário tem 15 dias para realizar a limpeza do terreno por conta própria. Em alguns casos específicos, o proprietário pode solicitar uma prorrogação do prazo, apresentando uma justificativa válida.
Execução do serviço pela prefeitura de Itupeva
Se o proprietário não tomar as devidas providências dentro do prazo estabelecido, a Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade de Itupeva poderá realizar a limpeza do terreno. A limpeza pode ser feita de forma manual ou mecanizada, dependendo das características do terreno.
Relatório fotográfico e cobrança dos custos
Após a conclusão da limpeza, a prefeitura elabora um relatório fotográfico detalhado, com imagens do terreno antes e depois da intervenção. O proprietário recebe, além da multa pelo descumprimento da lei, um boleto com os custos operacionais da limpeza pública.
A população de Itupeva pode colaborar com a fiscalização, denunciando terrenos com mato alto. As denúncias podem ser feitas através dos seguintes canais da Ouvidoria:
- Telefone: 156
- WhatsApp: (11) 4496-2688
- Site oficial da Prefeitura
Por que essa medida é importante para Itupeva?
A iniciativa da prefeitura busca reforçar o cumprimento da legislação municipal e prevenir problemas de saúde pública. Terrenos sem manutenção adequada podem se tornar criadouros do mosquito da dengue e abrigar animais peçonhentos, representando um risco para a população.
O novo decreto visa dar uma resposta mais eficaz a uma demanda antiga da população de Itupeva e ampliar a capacidade de solucionar casos em que a aplicação de multas não se mostrava suficiente para resolver o problema do mato alto.
Contexto
A proliferação de terrenos baldios com mato alto é um problema recorrente em muitas cidades brasileiras, especialmente em áreas urbanas com crescimento desordenado. A falta de manutenção desses terrenos pode gerar diversos problemas, como a proliferação de vetores de doenças, o aumento da criminalidade e a depreciação do valor dos imóveis vizinhos. A ação da Prefeitura de Itupeva busca mitigar esses riscos e garantir a qualidade de vida da população.
