O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou nesta sexta-feira (12) profunda preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, após o tribunal italiano citar a suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes. A recusa estrangeira reacende o debate sobre a cooperação jurídica internacional e a percepção externa da justiça brasileira em casos de repercussão política.
A corte italiana, na prática, colocou em xeque a atuação do STF no processo.
Fachin defendeu a independência e imparcialidade do Supremo no julgamento do caso de Zambelli, assegurando que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos à ex-deputada no Brasil.
O ministro disse que a presidência do STF acompanha o caso com preocupação, reiterando a deferência da Corte brasileira a estados estrangeiros em pedidos de extradição.
Ele defendeu ainda a conduta do ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli por crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia por unanimidade, referendando as decisões monocráticas de Moraes, relator da ação penal.
Extradição Negada: Justiça Italiana Aponta Parcialidade de Moraes
A decisão da justiça italiana, última instância judicial do país, foi proferida em 22 de maio. A Corte de Cassação rejeitou o pedido do governo brasileiro para que Zambelli fosse extraditada.
Após a recusa, Carla Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho de seu processo na Itália.
A sentença escrita, divulgada na manhã desta sexta-feira, explicita o cerne da recusa: os magistrados italianos apontaram a parcialidade de Alexandre de Moraes para julgar o caso. O documento italiano afirma que Moraes atuou como “juiz e vítima” ao conduzir a ação penal contra Zambelli.
A ex-deputada foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023.
As investigações apontam Zambelli como a mentora da invasão que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes.
Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, utilizando-se de sua dupla cidadania. O governo brasileiro então solicitou sua extradição, processo agora inviabilizado pela decisão italiana.
Precedente Espanhol Alerta sobre Percepção Internacional
Este é o segundo pedido de extradição envolvendo decisões de Alexandre de Moraes negado por uma corte estrangeira. O cenário impõe um desafio diplomático e jurídico ao Brasil, especialmente ao STF.
Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha rejeitou o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, também investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos.
A justiça espanhola justificou sua recusa alegando que Eustáquio era alvo de uma investigação com “motivação política. O caso também era relatado por Moraes.
Eustáquio tinha mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020. Ele fugiu para a Espanha em meio a investigações que apuravam sua atuação no impulsionamento de ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional via redes sociais.
As decisões das justiças italiana e espanhola indicam uma preocupação internacional crescente com a interpretação de processos que envolvem figuras políticas e acusações relacionadas a atos “antidemocráticos” no Brasil, especialmente quando há alegações de vieses no sistema judicial.
A dupla cidadania de indivíduos como Carla Zambelli e Oswaldo Eustáquio complica as extradições, pois muitos países, incluindo a Itália, têm restrições quanto à extradição de seus próprios cidadãos ou quando há garantias de que serão julgados em seu país de origem.
Contexto
As recusas de extradição por tribunais estrangeiros, especialmente quando fundamentadas em apontamentos sobre a atuação de autoridades judiciais brasileiras, geram tensões na diplomacia e na cooperação jurídica internacional. Tratados de extradição visam garantir que criminosos não encontrem refúgio em outros países. Contudo, cláusulas sobre crimes políticos ou preocupações com a imparcialidade processual podem ser invocadas, como ocorreu nos casos de Carla Zambelli e Oswaldo Eustáquio. Essas decisões, embora específicas, podem influenciar a percepção global sobre o estado de direito no Brasil e a eficácia de seus pedidos de cooperação jurídica em situações futuras.
