Ex-dirigente do MDB pede suspeição de Alexandre de Moraes no STF em ação sobre cartórios

Edmundo Berçot Júnior, ex-presidente do MDB de Praia Grande (SP), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (30) a suspeição do ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Alegação de Conflito de Interesses

A alegação central do pedido é que Leonardo de Moraes, irmão do ministro, é titular de um cartório de notas em Santos (SP), supostamente conhecido na cidade como “Cartório Moraes”. Berçot Júnior argumenta que essa situação configura um conflito de interesses na análise da ADPF 209.

O documento apresentado ao STF questiona a validade do julgamento da ADPF 209-SP, alegando que houve uma manobra processual para beneficiar “delegatários irregulares paulistas”, especialmente Leonardo de Moraes. Segundo o solicitante, o ministro Alexandre de Moraes teria atuado para beneficiar seu irmão, sendo o único a divergir parcialmente do relator.

Análise da ADPF nº 209

A ADPF nº 209, proposta em 2010, buscava o reconhecimento da validade de uma lei paulista sobre normas para ingresso e remoção em cartórios. Contudo, o STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, decidiu que os estados não têm competência para legislar sobre concursos para a carreira notarial.

Alexandre de Moraes pediu vista do processo e posteriormente divergiu parcialmente do relator, mencionando informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a observância das normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos concursos para cartórios. Votou pela perda de objeto, mas acompanhou o relator no julgamento do tema central da ação.

Outras Alegações

O documento apresentado por Berçot Júnior inclui uma análise crítica da atuação de ministros do STF, acusando-os de interferir na política e na vida pública para proteger interesses pessoais ou de terceiros com proximidade ideológica ou corporativa.

A Gazeta do Povo buscou contato com Edmundo Berçot Júnior, o ministro Alexandre de Moraes e o 1º Tabelionato de Notas de Santos, mantendo o espaço aberto para suas manifestações.

Contexto

O pedido de suspeição de um ministro do STF, como neste caso, tem potencial para gerar debates sobre a imparcialidade do judiciário e a influência de relações familiares em decisões judiciais, impactando a percepção pública sobre a justiça e a legitimidade das instituições.