Senado aprova projeto que estende licença-paternidade para 20 dias
O Senado Federal aprova nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 5811/2025. A medida amplia a licença-paternidade para 20 dias. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Tramitação e Proposta da Nova Lei
A proposta tramita no Congresso Nacional há 19 anos. A ex-senadora Patrícia Saboya apresentou o projeto em 2007. A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) foi a relatora.
O projeto cria o salário-paternidade, um benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias da maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.
Implementação Gradual da Licença
A licença começa a valer de forma gradual, conforme o texto aprovado:
- 10 dias nos dois primeiros anos.
- 15 dias no terceiro ano.
- 20 dias a partir do quarto ano.
Justificativas para a Aprovação
A aprovação se baseia na maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. A lei garante também estabilidade no emprego durante e após a licença.
O texto descreve a licença como um incentivo à igualdade de gênero no trabalho. Reconhece-se a importância do papel paterno na criação dos filhos.
Em novembro do ano passado, quando aprovado na Câmara dos Deputados, o relator Pedro Campos (PSB-PE) declarou: “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”. O deputado lembrou que o tema está em debate desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
Contexto
A ampliação da licença-paternidade busca fortalecer os laços familiares e promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho, incentivando a participação ativa dos pais nos primeiros meses de vida dos filhos. Essa medida representa um avanço nas políticas de proteção à família e pode impactar positivamente o desenvolvimento infantil e a divisão de tarefas domésticas.
