A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) implementa um novo e robusto sistema de fiscalização do mercado financeiro baseado em inteligência artificial (IA) ainda neste ano. A iniciativa promete maior agilidade e um acompanhamento significativamente aprimorado para fundos de investimento e diversas outras aplicações. O presidente da autarquia, Otto Eduardo Lobo, reforça a urgência do projeto, declarando: “Quero essa supervisão funcionando agora, em dois ou três meses”, em São Paulo, após participar do Encontro da Associação Nacional de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios).
Paralelamente, a CVM desenvolve um sistema específico para monitorar a negociação de ativos digitais, incluindo aqueles operados por meio de tokens. A regulamentação para esses novos instrumentos também está prevista para ser concluída até o fim de 2024, delineando um novo marco para o mercado de capitais brasileiro e global. As duas frentes de trabalho consolidam um esforço da CVM para modernizar a supervisão e garantir a segurança e transparência do ambiente de investimentos no Brasil.
Inteligência Artificial Transforma a Supervisão Regulatória
A introdução da inteligência artificial representa um salto qualitativo na capacidade fiscalizatória da CVM. O novo sistema automatiza a análise de um volume massivo de dados, superando as limitações dos métodos tradicionais que dependem fortemente da intervenção humana. Com isso, a autarquia passa a identificar padrões e anomalias em tempo real, permitindo uma resposta mais rápida a potenciais infrações ou riscos sistêmicos.
O foco na IA busca otimizar a alocação de recursos da CVM, liberando equipes para investigações mais complexas e estratégicas. A capacidade de monitorar “24 horas, sete dias por semana” todas as companhias e fundos sob sua jurisdição, em vez de uma amostra limitada, amplia drasticamente a cobertura e a eficácia da supervisão. “Isso vai aumentar muito o número de empresas fiscalizadas pela supervisão prudencial e aumentar as informações de fundos, por exemplo”, explica Lobo, destacando o impacto direto na vigilância da solidez e estabilidade do sistema financeiro.
A agilidade na detecção de desvios e na análise de informações financeiras é crucial para a proteção dos investidores. Ao monitorar de forma contínua e abrangente, a CVM visa reduzir a ocorrência de fraudes, manipulações de mercado e outras irregularidades que podem comprometer a confiança no mercado de capitais brasileiro. Esta medida fortalece a atuação da autarquia na proteção do investidor e na promoção de um ambiente de mercado justo e eficiente.
CVM Impulsiona Regulação para o Novo Cenário dos Ativos Digitais
A regulação dos ativos digitais é outra prioridade da CVM para este ano. A autarquia já iniciou uma audiência pública, cujo prazo de 60 dias para contribuições do mercado se aproxima do fim. Simultaneamente, um grupo de trabalho interno da CVM dedica-se exclusivamente à pauta dos ativos digitais, consolidando recomendações e sugestões para a elaboração de um arcabouço regulatório robusto e adaptado à realidade tecnológica.
A iniciativa não apenas demonstra o compromisso da CVM com a inovação, mas também a sua proatividade em estabelecer diretrizes claras para um segmento de mercado que cresce exponencialmente. A participação ativa do mercado, por meio da audiência pública, garante que a regulamentação seja pragmática e alinhada às necessidades e desafios dos players que operam ou pretendem operar com tokenização de ativos financeiros no Brasil.
A CVM testará seu futuro sistema de supervisão de novas infraestruturas de mercado, baseadas em ativos digitais, na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A Anbima está desenvolvendo um projeto de tokenização, servindo como um laboratório prático para a validação das ferramentas e metodologias que a CVM pretende empregar, garantindo a efetividade e a segurança do novo modelo de acompanhamento.
Desafios e Liderança da CVM na Era da Tokenização
O presidente Otto Eduardo Lobo reconhece as complexidades inerentes à regulação dos ativos digitais. A tecnologia por trás desses ativos ainda não está totalmente padronizada globalmente, e discussões sobre o modelo mais adequado persistem, inclusive nos Estados Unidos, um dos maiores mercados financeiros do mundo. Muitas bolsas, no entanto, já se preparam para lançar sistemas baseados em tokens, indicando a urgência da pauta.
“Não vai ser a CVM que vai definir para onde o mercado vai”, pondera Lobo, ressaltando o dinamismo tecnológico, “mas na parte de tokenização a CVM vai cumprir seu papel, pois todos os países precisam parar e discutir essa pauta de criação de ativos digitais”. Essa declaração sublinha a postura da CVM de acompanhar e adaptar-se à evolução do mercado, ao invés de tentar controlá-la, posicionando-se como um ator fundamental na construção de um ambiente regulatório seguro e competitivo para o Brasil.
A natureza global e descentralizada de muitos ativos digitais exige uma abordagem coordenada internacionalmente. Ao participar ativamente das discussões globais e ao desenvolver sua própria regulamentação, a CVM contribui para a harmonização de normas e para a criação de um ecossistema mais seguro e interoperável, fundamental para a adoção em larga escala e para a mitigação de riscos como a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas.
Fortalecimento Institucional e Expansão da CVM para Nova Era de Supervisão
Os projetos de modernização da CVM contam com financiamento crucial de associações de classe do mercado, como a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), a Anbima e a Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias). Essas entidades adiantaram os valores que a autarquia passará a receber a partir do próximo ano, em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação do STF estabelece que 75% da taxa de fiscalização cobrada do mercado seja investida diretamente na CVM, um reconhecimento da importância do órgão para a estabilidade e o desenvolvimento do mercado de capitais. Essa medida garante um robusto aporte orçamentário de R$ 658 milhões à CVM, que permitirá a autarquia investir em tecnologia e capital humano de forma estratégica. “São R$ 658 milhões que entram no nosso orçamento, por isso estamos cumprindo a exigência do STF, de fortalecer a CVM e a supervisão dos mercados”, afirmou Lobo, evidenciando como a decisão judicial se traduz em capacidade de investimento e melhoria da fiscalização.
Este incremento orçamentário é vital para a capacidade da CVM de manter-se à frente das inovações tecnológicas e dos desafios regulatórios. Ele assegura a sustentabilidade dos novos sistemas de IA e de supervisão de ativos digitais, além de permitir o desenvolvimento de outras iniciativas essenciais para a proteção do investidor e a integridade do mercado.
A CVM Se Prepara para o Futuro: Digitalização e Novos Servidores
Nos próximos meses, a CVM irá contratar empresas especializadas para digitalizar e migrar para a nuvem os dados de mercado dos ativos atualmente existentes. Este processo é um passo fundamental para que o novo sistema de supervisão por IA comece a operar plenamente. A disponibilidade dos dados em ambiente digital e na nuvem permitirá que a IA acesse, processe e analise as informações de forma ininterrupta e eficiente.
A expectativa é que, em “dois ou três meses, já vamos ter muita coisa”, com o sistema funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, monitorando a totalidade das companhias reguladas. Essa cobertura contínua e abrangente contrasta com a supervisão baseada em amostragens ou análises pontuais, elevando o patamar de vigilância e prevenindo condutas inadequadas de forma mais eficaz.
Em um segundo momento, o sistema de IA será expandido para incluir os ativos digitais, gerando um aumento ainda maior na eficiência da fiscalização. “Nos ativos digitais, vou ter todas as vantagens possíveis, não vou ter de pedir os dados ao mercado, eles já estarão disponíveis, e vou poder acompanhar o ativo não só na sua criação, mas em toda sua vida”, compara Lobo, utilizando a analogia entre “carros movidos a gasolina” (mercado atual) e “carros elétricos” (ativos digitais). Esse acompanhamento completo facilita consideravelmente o combate a fraudes e à lavagem de dinheiro, oferecendo uma visibilidade sem precedentes sobre a vida útil dos ativos.
Mesmo com a modernização tecnológica, a CVM reforça que manterá a colaboração com entidades do mercado que já possuem áreas de supervisão. “Vamos continuar com as parcerias com os autorreguladores dos mercados”, afirma Lobo, indicando uma abordagem complementar onde a tecnologia potencializa a atuação da autarquia, mas não substitui a expertise e o engajamento dos parceiros.
Além dos investimentos em tecnologia, a CVM também se prepara para expandir suas equipes de tecnologia e outras áreas. A expectativa é que a demanda por processos e fiscalizações aumente significativamente com a supervisão mais eficiente. Para isso, a autarquia já recebeu autorização para realizar concursos públicos e contratar mil novos servidores nos próximos meses. Essa expansão de pessoal é essencial para dar suporte à nova estrutura tecnológica e garantir que a CVM tenha os recursos humanos necessários para lidar com os desafios e oportunidades do mercado de capitais do futuro.
