Haddad Minimiza Impacto de Imposto Sobre Eletrônicos e Acusa Oposição de Desinformação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o recente aumento das alíquotas do imposto de importação sobre uma vasta gama de produtos eletrônicos visa primordialmente a regularização do setor e não deve influenciar os preços finais para o consumidor. A medida, implementada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) no início de fevereiro, abrange cerca de mil itens, incluindo bens de capital, equipamentos de informática e telecomunicações, como smartphones, freezers e painéis de LED.

Foco na Produção Nacional e Críticas à Oposição

Durante entrevista a jornalistas, Haddad enfatizou que “a medida não tem nem análise de impacto, porque o objetivo dela é regulatório”. Segundo o ministro, a maior parte desses produtos (mais de 90%) já é fabricada no Brasil, seguindo a legislação nacional. Ele também criticou a oposição, acusando-a de se opor ao regime diferenciado da Zona Franca de Manaus, onde muitos smartphones são produzidos.

Haddad explicou que, caso um produto não possua similar nacional e seja fabricado fora do país, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tem autorização para zerar o imposto de importação de forma imediata. O ministro esclareceu que a medida visa empresas estrangeiras que não produzem em território nacional, afetando uma parcela minoritária do mercado (5% a 9%), e que não oferecem produtos diferentes dos fabricados localmente. O objetivo central, segundo ele, é atrair essas empresas para investir na produção nacional.

O ministro rechaçou as alegações de que a medida irá onerar os preços, argumentando que ela busca proteger a produção nacional, impedindo que empresas estrangeiras concorram de forma desleal com as empresas instaladas no Brasil, utilizando “subterfúgios” para contornar as regras.

Possível Revisão e Arrecadação Adicional

Questionado sobre a possibilidade de rever a resolução, Haddad respondeu que a própria norma já permite ao MDIC zerar o imposto caso seja constatada a ausência de similar nacional. Em dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou uma arrecadação adicional de R$ 14 bilhões, proveniente do aumento do Imposto de Importação, valor este que foi incorporado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Haddad confirmou que o conjunto de medidas adotadas deve gerar os R$ 14 bilhões em receitas. Ele reiterou que “esse impacto no preço não existe”, e que “mais de 90% dos celulares consumidos no Brasil são feitos no Brasil. Portanto, não há importação”. O ministro criticou a disseminação de notícias falsas pela oposição, acusando-a de defender interesses contrários aos empregos gerados no país.

O ministro ainda mencionou a polêmica sobre a taxação do Pix, afirmando estar “um pouco indignado” com a propagação de informações falsas que, segundo ele, acabaram por proteger o crime organizado.

Supersalários e Acordo Mercosul-UE

Haddad reafirmou seu interesse em debater a questão dos supersalários no funcionalismo público, no âmbito da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. Ele considera que essa é uma boa oportunidade para o debate no Congresso Nacional, mencionando que alguns aspectos da proposta poderiam ser tratados por meio de projeto de lei ordinária.

O ministro estima que os gastos com supersalários em toda a federação cheguem a R$ 20 bilhões por ano e defende a necessidade de se alcançar um patamar razoável de indenizações justas.

Sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, Haddad manifestou otimismo, acreditando que o texto “vai passar” no Senado. Ele ressaltou que outros países do Mercosul já validaram o acordo, fruto de uma construção de 25 anos liderada pelo presidente Lula.

Haddad informou não estar a par do decreto de salvaguardas agrícolas, devido a sua viagem ao exterior com o presidente da República.

Contexto

O aumento das alíquotas do imposto de importação de eletrônicos reacende o debate sobre a proteção da indústria nacional versus o acesso a produtos mais baratos para o consumidor. A declaração do ministro Haddad busca acalmar o mercado e a população, enquanto a oposição critica a medida, temendo um impacto inflacionário e defendendo a livre concorrência. O tema ganha relevância em um cenário de busca por equilíbrio fiscal e de estímulo à produção interna.