Câmara dos Deputados Define Pauta da Próxima Semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou o colégio de líderes para uma reunião na segunda-feira, 9, às 11h. A pauta inclui projetos de incentivos fiscais e o marco regulatório do transporte público urbano.

Incentivos Fiscais para Data Centers

Um dos principais pontos em discussão é o projeto de lei que visa conceder incentivos fiscais para investimentos em serviços de data center. A proposta foi protocolada na quarta-feira, 4, pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Hugo Motta manifestou o interesse em votar um requerimento de urgência para a matéria na próxima semana.

Marco Regulatório do Transporte Público

Outro projeto que deve ser priorizado é o marco regulatório do transporte urbano público, defendido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). A urgência para a votação desse projeto também será avaliada.

Acordo Mercosul-União Europeia

Está prevista para a próxima semana a votação, pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, do Acordo do Mercosul com a União Europeia. Motta pretende pautar a votação no plenário após o carnaval.

Contexto

A definição da pauta da Câmara dos Deputados impacta diretamente diversos setores da economia, desde a infraestrutura de tecnologia até o transporte urbano, além de influenciar a política externa do país com a análise do acordo Mercosul-União Europeia.