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Hugo Motta apresenta Marco Legal da Segurança Pública

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Propostas unificadas para enfrentar crime organizado

Hugo Motta une propostas para criar o Marco Legal da Segurança Pública contra o crime organizado.

Diante do cabo de guerra entre o projeto do governo, o Antifacção, e o da oposição, o Antiterrorismo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu unir as propostas e escolheu o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar um novo projeto que será chamado de Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado.

Proposta e discussões preliminares

O texto já está rascunhado e vai aproveitar pontos da proposta do PL Antifacção. Ele chegou a ser discutido com representantes do STF (Supremo Tribunal Federal) para avaliar a constitucionalidade do conteúdo do projeto. Além disso, o secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo também vai aproveitar pontos do texto elaborado pelo governo.

Próximos passos

A ideia de Hugo Motta é começar a análise da proposta já na próxima semana, mesmo com a Câmara esvaziada. Essa unificação das propostas visa facilitar o combate ao crime organizado e trazer mais clareza às diretrizes de segurança pública no país.

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