Ministro da Fazenda destaca a importância da aprovação de projetos para o Orçamento
Fernando Haddad anuncia votação do projeto de devedor contumaz e PLP da reforma tributária nesta semana.
Haddad confirma votação devedor contumaz nesta terça-feira
Na manhã desta segunda-feira, 9 de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a votação do Projeto de lei do devedor contumaz está agendada para esta terça-feira. O projeto, que tem como objetivo endurecer as regras contra a sonegação fiscal, foi elaborado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e conta com o apoio do Ministério da Fazenda.
A proposta visa punir aqueles que não pagam impostos de forma repetida e intencional, refletindo a estratégia do governo para aumentar a arrecadação e garantir a justiça fiscal. Segundo Haddad, a expectativa é que a votação ocorra conforme o cronograma definido em reunião com o presidente da câmara dos deputados, Hugo Motta.
Importância da reforma tributária
Além do projeto do devedor contumaz, Haddad também mencionou a votação do plP 108/2024, que finaliza a reforma tributária, programada para ocorrer na quarta-feira. O PLP é fundamental para o reequilíbrio das contas públicas e a melhoria da estrutura tributária do país. Durante sua fala, o ministro enfatizou a urgência dessas votações para que o governo consiga avançar nas suas metas orçamentárias para 2026.
Cenário político e apoio parlamentar
Uma pesquisa realizada pelo Estadão revelou que 291 dos 513 deputados (56,7%) apoiam o projeto do devedor contumaz, enquanto apenas três se manifestaram contrários. Essa ampla base de apoio é vista como crucial para a aprovação das medidas dentro do prazo estipulado. Haddad ressaltou que a definição das pautas está sendo construída em conjunto com os líderes parlamentares e que o compromisso de votar o corte de benefícios fiscais foi assumido anteriormente.
Desafios para o Orçamento de 2026
em relação ao Orçamento de 2026, o ministro destacou que a votação do PLP nº 128/2025, que aborda a redução de benefícios fiscais, é essencial. A proposta, se aprovada, poderá gerar um impacto positivo nas contas públicas de R$ 19,76 bilhões. Haddad reforçou a necessidade de ajustes na peça orçamentária para atender às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.
Próximos passos
Haddad e Motta se reuniram por cerca de duas horas na Residência Oficial da Presidência da Câmara. O objetivo do encontro foi discutir as definições necessárias para fechar o Orçamento de 2026, com a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevista para a próxima semana. O ministro afirmou que a equipe econômica depende de uma resposta política favorável para que possam seguir com a peça orçamentária de forma consistente. Portanto, a votação dos projetos nesta semana é vista como um passo crucial para a estabilidade fiscal do país.
