O ex-ministro da Fazenda e candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou a criação de um banco de desenvolvimento estadual, modelado nos moldes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), caso seja eleito. A iniciativa visa fomentar a reindustrialização do estado, um dos pilares de sua plataforma econômica. A declaração ocorreu em uma agenda estratégica na última sexta-feira, 21 de outubro, durante visita à Polimetri Indústria Metalúrgica, em Mauá.
Haddad detalha que o plano consiste em transformar a atual Desenvolve São Paulo em uma instituição financeira com foco exclusivo no desenvolvimento. “Vou transformar o Desenvolve São Paulo em um banco, quero ter um banco de desenvolvimento em São Paulo que atue na reindustrialização do estado. Eu não estou falando de um banco comercial”, defendeu. A proposta busca injetar capital e incentivar setores produtivos, distanciando-se das operações de crédito tradicionais para priorizar o crescimento industrial e a geração de empregos qualificados no maior polo econômico do país.
O Fim da Guerra Fiscal e o Novo Papel de São Paulo
A defesa da criação do banco estadual está intrinsecamente ligada à visão de Haddad sobre o “fim da guerra fiscal” no Brasil, um dos principais resultados esperados com a Reforma Tributária. Segundo o candidato, a aprovação da reforma pelo governo do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) configura um marco essencial para o estado, posicionando-o novamente como o “hub mais importante do país”. A lógica por trás dessa afirmação é que a simplificação tributária e a redução das disputas entre estados por meio de benefícios fiscais indevidos permitirão que São Paulo, por sua infraestrutura e mercado, atraia investimentos de forma mais orgânica e sustentável.
O ex-ministro critica abertamente Flávio Bolsonaro (PL) por defender uma revisão da nova lei tributária, contrastando com o posicionamento que ele considera “tímido” do atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Estou vendo o Flávio Bolsonaro criticar a Reforma Tributária, enquanto o Tarcísio timidamente defende. É a melhor coisa que poderia ter sido feita por São Paulo”, reforçou Haddad, sublinhando a importância da manutenção da reforma para o futuro econômico paulista.
Para Haddad, a reforma não apenas simplifica o sistema, mas também corrige distorções que prejudicavam São Paulo, que, devido à sua capacidade produtiva, acabava perdendo para estados com regimes fiscais mais agressivos. A reindustrialização, nesse contexto, seria um processo de recuperação da competitividade e do protagonismo econômico, impulsionado por um novo ambiente tributário e pelo suporte de um banco de desenvolvimento focado.
Tarcísio Defende Benefícios da Reforma para o Estado
Em contraponto às críticas e alfinetadas de Haddad, o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já havia se posicionado favoravelmente aos impactos da reforma tributária no estado. Na quinta-feira, 20 de outubro, Tarcísio declarou que São Paulo é beneficiado pela reforma proposta pelo governo Lula. Sua fala, no entanto, evitou confrontar diretamente as opiniões de seu aliado, Flávio Bolsonaro, sobre a revisão da lei.
A posição de Tarcísio marca uma inflexão histórica, segundo ele próprio. “São Paulo foi favorável à reforma. É uma postura diferente que o Estado teve em outras oportunidades. Diferente do que o (Geraldo) Alckmin teve quando foi governador, diferente do que o (José) Serra teve quando foi governador”, afirmou o governador. Essa mudança de postura sublinha um reconhecimento de que as regras anteriores do sistema tributário não favoreciam plenamente os interesses de São Paulo, e que a nova estrutura pode trazer ganhos importantes em termos de arrecadação e simplificação para as empresas paulistas.
Durante sabatina promovida pela rádio CBN e os jornais O Globo e Valor Econômico, Tarcísio elaborou sobre os ganhos. “Fizemos conta e o que vai ser é o seguinte, São Paulo é beneficiado com a reforma tributária. Além disso, existe uma demanda do mercado, é uma demanda antiga, por simplificação”, emendou. A simplificação é um desejo antigo do setor produtivo, que busca maior previsibilidade e menos burocracia para operar e investir no estado, elementos que a reforma promete entregar.
O Debate sobre Isenções Fiscais e Gasto Tributário
Outro ponto de divergência econômica entre Fernando Haddad e Tarcísio de Freitas diz respeito às isenções fiscais concedidas pelo estado. Haddad tem criticado recorrentemente o que considera um excesso de benefícios fiscais, sugerindo que estes representam um “gasto” para os cofres públicos que poderia ser direcionado a outras áreas ou reduzido para aumentar a capacidade de investimento do estado.
Tarcísio, por sua vez, defende que não há um excesso de isenções fiscais em São Paulo atualmente. O governador apresentou dados para sustentar sua argumentação. “Quando a gente fez a primeira jornada de revisar os benefícios você tinha um gasto tributário que era 35% da receita corrente líquida e isso cai para 31%, 30%”, concluiu Tarcísio. Este dado mostra uma redução significativa do percentual do gasto tributário em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), um indicador que mede a capacidade de arrecadação do estado após as deduções obrigatórias.
A diminuição de 35% para cerca de 30% do gasto tributário em relação à RCL representa uma liberação de recursos, ou uma otimização na gestão dos benefícios, que pode impactar positivamente a saúde financeira do estado. Enquanto Haddad pode ver margem para corte adicional, Tarcísio aponta para um processo de revisão e racionalização já em curso, indicando que a situação fiscal de São Paulo está sob controle e que as isenções remanescentes são justificáveis.
