Defesa de Walter Delgatti Pede Redução de Pena ao STF com Base em Indulto de Natal

A defesa do hacker Walter Delgatti Neto solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14) a comutação de sua pena, amparando-se no indulto de Natal concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023. O objetivo é reduzir em 25% o tempo restante de sua pena.

Condenação e Regime Semiaberto

Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a ex-deputada Carla Zambelli, que recebeu pena de 10 anos. Desde segunda-feira (12), ele cumpre pena em regime semiaberto.

Detalhes do Pedido

O pedido da defesa inclui a solicitação de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, a concessão definitiva da comutação da pena retroativa a 25 de dezembro de 2025, e um novo cálculo da pena para antecipar a progressão ao regime aberto e o livramento condicional.

A decisão sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica não estão entre os crimes que impedem a concessão do indulto.

A defesa argumenta que o decreto de indulto estabelece a comutação de 1/4 da pena remanescente para condenados que, até 25 de dezembro de 2025, tenham cumprido 1/4 da pena, mesmo em casos de reincidência.

Moreira afirma que Delgatti atingiu o marco temporal necessário em 24 de agosto de 2025, já que um quarto da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias. O advogado também ressaltou o “bom comportamento carcerário” de Delgatti, sem registro de faltas graves nos 12 meses anteriores à publicação do indulto.

Retorno a Tremembé

A Secretaria da Administração Penitenciária de são paulo (SAP-SP) confirmou que Delgatti foi transferido da Penitenciária II de Potim para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida como “presídio dos famosos. Ele já havia cumprido pena em Tremembé desde fevereiro do ano passado, sendo transferido para Potim em dezembro.

Contexto

O pedido de redução de pena para Walter Delgatti Neto, baseado no indulto de Natal, levanta questões sobre a aplicação de benefícios penais e a interpretação de critérios para concessão desses benefícios, gerando interesse público sobre o futuro do cumprimento da pena do hacker e seu impacto no sistema judicial.