Medida de aposentadoria para agentes de saúde gera polêmica no Senado
Governo tenta evitar que projeto de aposentadoria a agentes de saúde cause impacto de R$ 40 bilhões em dez anos.
Governo se mobiliza para barrar projeto de aposentadoria
Diante das recentes tensões políticas, o governo brasileiro enfrenta um desafio significativo ao tentar barrar uma proposta no Senado que prevê regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde. O impacto financeiro estimado da aprovação dessa medida é de R$ 40 bilhões ao longo dos próximos dez anos, uma preocupação que já mobilizou a equipe econômica a buscar alternativas para evitar uma nova derrota legislativa.
Na véspera da votação, que ocorrerá nesta terça-feira (25), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, fez um apelo para que os senadores não aprovem o projeto. Em sua declaração, Durigan destacou que, se a proposta for adiante, a Fazenda recomendará um veto integral, e caso o veto seja derrubado, a situação pode ser levada à Justiça.
“Esse projeto tem um impacto muito grande para os cofres públicos. Precisamos trabalhar para que não seja aprovado. Se essa matéria passar, teremos que agir rapidamente para fazer o veto e, se necessário, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, explicou Durigan.
Impacto financeiro e articulação política
De acordo com estimativas preliminares do Ministério da Previdência, 63% do impacto financeiro afetará as contas dos municípios, enquanto 37% impactará as contas da Previdência Social. O cálculo considera 366.612 agentes comunitários em todo o país e leva em conta que cerca de 3,4 mil municípios dependem do INSS, pois não possuem regimes próprios de previdência.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), já foi aprovada nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do Senado. A inclusão do projeto na pauta legislativa foi feita por Davi Alcolumbre (União-AP) logo após a indicação de Jorge Messias para o STF, aumentando a tensão entre o governo e o Senado. O clima não parece favorável ao governo, que pode enfrentar dificuldades adicionais na articulação política.
Aposentadoria e benefícios
O projeto permite que agentes comunitários se aposentem aos 52 anos (homens) e 50 anos (mulheres), com 20 anos de serviço. Além disso, garante a aposentadoria em valor integral ao último salário da carreira, assegurando também os mesmos reajustes salariais dos trabalhadores ativos. Essa proposta cria uma nova categoria de benefícios que especialistas criticam, afirmando que ela pode ser inconstitucional e trazer sérios riscos fiscais ao país.
Especialistas em previdência estão preocupados com as implicações do projeto, que traz de volta os conceitos de integralidade e paridade, que haviam sido eliminados em 2001 no serviço público. O economista Paulo Tafner, por exemplo, descreveu a proposta como “uma insanidade” e um “descalabro”, alertando que, se aprovada, o país regredirá cinquenta anos nas questões previdenciárias.
Conclusão e próximos passos
A proximidade do ano eleitoral também pesa a favor da categoria dos agentes comunitários, que são considerados influentes nas comunidades. O apoio da maioria dos parlamentares à proposta pode complicar ainda mais a situação do governo. Com a votação marcada, o cenário político se torna ainda mais volátil, e a articulação do governo para barrar a proposta deverá ser intensificada nas próximas horas.
