O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, no Palácio do Planalto, em Brasília, um conjunto de medidas focado na proteção dos biomas brasileiros e no combate aos efeitos das mudanças climáticas. As iniciativas foram apresentadas em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, e visam fortalecer a governança ambiental do país.
O pacote inclui a assinatura de um decreto para criar novas unidades de conservação e ampliar áreas protegidas existentes. Também houve a sanção da Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga. Outro decreto assinado simplifica e acelera repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios, dinheiro direcionado a prevenção e combate a incêndios florestais.
A medida do FNMA, segundo o governo, busca antecipar ações contra o que se projeta como um período crítico.
“Pela primeira vez, a gente está saindo na frente, na luta para combater as possíveis queimadas que virão, porque a perspectiva é de que o El Niño vai ser muito violento, e de que a gente pode ter mais desastres climáticos. Pela primeira vez, nós estamos preparados antecipadamente para enfrentar essa situação”, declarou Lula.
Para o presidente, o evento sinaliza que “o Brasil passa a ser um país com mais credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental.”
Dados recentes reforçam a tese de uma reversão na tendência de degradação. O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, produzido pelo MapBiomas, registrou em 2025 uma queda significativa. Pela primeira vez, o país ficou abaixo da marca de 1 milhão de hectares desmatados, com um total de 984,7 mil hectares.
As novas unidades de conservação devem consolidar essa tendência. O Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia, e a Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, no Pará, foram criados. Parques Nacionais da Serra das Confusões e de Sete Cidades, ambos no Piauí, tiveram suas áreas ampliadas.
As ações visam proteger ecossistemas estratégicos e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Queda no Desmatamento em Biomas Chave
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a queda do desmatamento em diferentes biomas. Na Amazônia, a diminuição foi de 50%, e o índice segue em declínio. No Cerrado, a redução chegou a 32%. O Pantanal registrou uma queda de 63%.
Capobianco avaliou que, a partir de 2023, “o Brasil retomou a governança ambiental e colocou a questão climática e ambiental no centro das políticas públicas nacionais.”
Ele descreveu a reconstrução da capacidade do Estado. “Saímos de um período de desestruturação institucional para reconstruir as capacidades do Estado, fortalecer os órgãos ambientais, recuperar instrumentos de planejamento e restabelecer a coordenação entre o Governo Federal, os estados, os municípios e a sociedade.”
O ministro enfatizou a mudança de perspectiva. “Consolidamos a compreensão de que a política ambiental não pode ser tratada como tema do lado.”
Novos Investimentos e Restauração de Florestas
O governo anunciou investimentos substanciais para a fiscalização e gestão ambiental. Dois bilhões de reais serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Estes recursos visam fortalecer as operações de campo e a capacidade de monitoramento das agências.
Outros R$ 834 milhões do Fundo Clima foram comprometidos. O dinheiro é para empresas e organizações da sociedade civil que propuseram projetos de restauração da vegetação nativa. Os recursos, reembolsáveis, são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A diretora socioambiental do banco, Tereza Campello, chamou o financiamento de ponto de virada.
“Além de enfrentar o desmatamento, nós estamos reconstruindo as nossas florestas. E isso é uma coisa que ninguém está fazendo no mundo como nós estamos fazendo. Esses R$ 834 milhões vão gerar R$ 3 bilhões, porque tem dinheiro das empresas que está entrando também para restaurar, para reconstruir nossas florestas”, afirmou a diretora.
A restauração florestal envolve um processo de recuperação de ecossistemas degradados. Isso inclui o replantio de espécies nativas, controle de erosão e manejo da fauna. Projetos desse tipo geram empregos locais e contribuem para a economia verde, além de absorver carbono da atmosfera.
Contexto
O Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído em 1972 pela Organização das Nações Unidas durante a Conferência de Estocolmo, na Suécia, marcou um ponto de virada na agenda global. Desde então, a data serve para conscientizar e impulsionar ações ambientais. O Brasil, detentor de vasta biodiversidade, enfrenta pressões históricas por desmatamento e expansão agropecuária. A política ambiental do país oscilou entre períodos de maior proteção e relaxamento das normas. O pacote de medidas apresentado reflete um esforço para realinhar a governança ambiental com compromissos internacionais e as demandas internas por sustentabilidade, especialmente diante de previsões climáticas adversas.
