O governo federal prorrogou por dois meses a isenção de impostos para importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida, formalizada pelo Decreto nº 12.991, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, e adia até 31 de julho daquele ano o fim dos benefícios fiscais, que expirariam neste domingo, 31 de maio de 2026.
A decisão do Palácio do Planalto busca aliviar a pressão de custos sobre o setor de transportes, especialmente a aviação comercial, um dos mais impactados pela escalada no preço dos combustíveis. Com isso, o governo tenta frear um repasse direto de custos para o consumidor, evitando um impacto ainda maior na inflação.
Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o decreto altera atos normativos anteriores: os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020.
As mudanças reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais que incidem sobre os dois combustíveis.
Os coeficientes de redução aplicados permaneceram inalterados. Para o querosene de aviação, o desconto é de 99,99%, com um coeficiente de 0,99987.
Já a tributação sobre o biodiesel segue zerada, com um coeficiente de um inteiro, equivalente a 100% de desconto.
Pressão na Aviação e no Preço da Passagem
O prolongamento da isenção de impostos é um alívio temporário para as companhias aéreas, que enfrentam um cenário de custos operacionais elevados. O querosene de aviação, especificamente, representa cerca de 45% das despesas do setor, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Esse percentual elevado faz com que qualquer variação no preço do combustível tenha um impacto imediato e significativo nas contas das companhias. A instabilidade geopolítica, especialmente os conflitos no Oriente Médio, tem sido um dos principais motores da alta global do petróleo e seus derivados.
Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em 21 de maio de 2026, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o fim do ano. Ele alertou para a disparada dos preços.
De fevereiro a maio de 2026, o preço do querosene de aviação mais que dobrou, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 o litro. Uma alta vertiginosa em apenas três meses.
A realidade dos custos fez as empresas aéreas redesenhar malhas e reduzir voos. Em maio de 2026, foram 93 voos a menos por dia. A projeção para junho apontava uma queda ainda maior: 121 voos a menos diariamente.
As regiões Norte e Nordeste, frequentemente dependentes do transporte aéreo para sua conectividade, foram as mais afetadas. Menos voos significam menos opções para passageiros e maiores preços nas passagens.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman na ocasião.
A fala de Norman sublinha a fragilidade do setor e a dificuldade de recuperação após cortes na malha aérea. Destinos desassistidos perdem conectividade e oportunidades econômicas.
O Papel do Biodiesel
A manutenção da isenção de impostos para o biodiesel, por sua vez, impacta a cadeia de combustíveis para veículos pesados e o agronegócio, dado o uso predominante do derivado em motores diesel.
Embora menos detalhada no debate público que a questão do querosene de aviação, a desoneração do biodiesel visa a estabilidade de preços em um segmento crucial para o escoamento da produção e para o transporte de mercadorias no país.
A medida, em seu conjunto, ilustra o esforço governamental para equilibrar as contas públicas com a necessidade de proteger setores estratégicos da economia e, por extensão, o poder de compra do consumidor diante de pressões inflacionárias persistentes.
Contexto
A política de isenção de impostos sobre combustíveis é uma ferramenta fiscal utilizada historicamente por governos para modular o impacto de choques externos, como elevações no preço do petróleo, sobre a economia doméstica. A prorrogação desses benefícios, mesmo que temporária, reflete a preocupação com a inflação e a capacidade das empresas de absorverem custos sem repassá-los integralmente aos consumidores. O PIS/Pasep e a Cofins são tributos federais incidentes sobre o faturamento ou a receita bruta das empresas, com grande impacto na formação dos preços finais de produtos e serviços. Reduzi-los para combustíveis representa uma renúncia fiscal, mas busca evitar um cenário de descontrole inflacionário e prejuízos maiores para a atividade econômica.
