O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou nesta sexta-feira (12) que vai atuar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar as obras da ferrovia Transnordestina. Ele defende a retomada do trecho entre Salgueiro, no interior de Pernambuco, e o Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife, paralisado por determinação da corte de contas.
A suspensão, ocorrida em maio, freou a contratação dos serviços até que o governo apresente estudos que comprovem a viabilidade econômica e social do empreendimento. Um revés para o plano federal de acelerar a infraestrutura.
TCU freia Transnordestina: Risco Fiscal e Viabilidade em Jogo
O trecho em questão da Transnordestina foi devolvido em 2022 pela concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA), passando para a alçada do poder público como obra direta. A decisão do TCU, de 6 de maio, impôs a proibição de novos compromissos financeiros ao Ministério dos Transportes, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgãos envolvidos na gestão do projeto.
“Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar”, afirmou Alckmin, durante evento no complexo portuário pernambucano.
A corte de contas exige que a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto sejam demonstrados corretamente. A justificativa para o veto reside na desatualização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), documento essencial que embasa a decisão sobre a construção de grandes obras de infraestrutura.
O EVTEA utilizado para o projeto data de 2017. O TCU concedeu à Infra S.A., empresa responsável pela licitação, um prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação atualizado. A validade de um estudo com sete anos para um projeto de tal magnitude, sujeito a tantas variáveis econômicas e ambientais, é questionada pelos técnicos.
Alckmin minimizou a necessidade do estudo atualizado para o início imediato das obras.
“Isso pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras”, disse o vice-presidente, indicando uma pressão para driblar a burocracia e acelerar o canteiro de obras.
A ferrovia Transnordestina, com extensão total projetada de mais de 1.700 quilômetros, é uma das obras mais antigas e dispendiosas do país, com um histórico de atrasos e reformulações. O trecho Salgueiro-Suape é estratégico para o escoamento da produção agrícola e mineral do Nordeste, especialmente grãos do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia) e o gesso do Polo Gesseiro do Araripe.
A paralisação da obra não afeta apenas a infraestrutura. Ela impacta a logística de empresas que dependem de um transporte mais eficiente e barato. O custo elevado do frete rodoviário, principal modal utilizado hoje, encarece produtos e tira competitividade da produção regional, com reflexos diretos no bolso do consumidor.
Em outra frente, o TCU impôs novos ajustes à repactuação da concessão da Transnordestina em 28 de maio. A corte proibiu que valores de indenizações e multas fossem usados para cobrir dívidas antigas da concessionária, determinando que tais recursos sejam aplicados exclusivamente em novos investimentos na malha ferroviária.
A medida visa blindar a aplicação dos recursos públicos, evitando que sejam desviados para sanar passivos da empresa em vez de fomentar o avanço da ferrovia. A preocupação é garantir que o dinheiro seja, de fato, usado para concluir a infraestrutura e não para cobrir rombos do passado.
Suape recebe terminal 100% elétrico; Recife ganha obras de drenagem e porto modernizado
A agenda de Geraldo Alckmin em Pernambuco também marcou a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape. A empresa, parte do grupo dinamarquês Maersk, investiu mais de R$ 2 bilhões no empreendimento, que amplia a capacidade de movimentação do complexo em 55%.
Com capacidade inicial de 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), o terminal se destaca por ser o primeiro da América Latina totalmente eletrificado. A projeção é de expansão para mais de 1,3 milhão de TEUs anuais. A tecnologia utilizada permite reduzir drasticamente a emissão de carbono, colocando Suape na vanguarda da logística portuária global.
“O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental”, destacou Alckmin, sublinhando o avanço tecnológico e a pegada sustentável do projeto. A modernização reflete a demanda crescente por operações portuárias mais eficientes e ambientalmente responsáveis.
O vice-presidente e o prefeito do Recife, João Campos, assinaram ordens de serviço para obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância.
As intervenções, orçadas em mais de R$ 60 milhões, integram o Novo PAC e visam combater alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira, melhorando a infraestrutura urbana e prevenindo desastres climáticos que atingem a capital pernambucana frequentemente.
Alckmin e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também formalizaram o início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife.
A obra, com investimento federal de R$ 93,5 milhões, tem conclusão prevista até dezembro de 2026. Além disso, R$ 14,5 milhões serão destinados à modernização das defensas dos berços de atracação, essenciais para a segurança das operações portuárias e a proteção das embarcações.
Contexto
A ferrovia Transnordestina é um dos projetos de infraestrutura mais ambiciosos do Brasil, concebida para conectar o sertão nordestino aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), facilitando o escoamento de grãos, minério e outros produtos agrícolas e industriais. Lançada na década de 1990, a obra sofreu com sucessivas paralisações, aditivos contratuais e questionamentos sobre sua viabilidade econômica e o impacto ambiental, tornando-se um símbolo de projetos de longo prazo com execuções problemáticas. A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) tem sido constante para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e a transparência na gestão da obra, que já consumiu bilhões de reais sem ser concluída. A retomada de trechos e as discussões sobre o modelo de gestão refletem a persistente necessidade de integrar o Nordeste à malha logística nacional, essencial para o desenvolvimento regional.
